A Direção Nacional de Migrações do Paraguai aprovou a Resolução DNM nº 407/2026, que atualiza as exigências para a concessão de residência permanente a cidadãos estrangeiros. A nova normativa entra em vigor no dia 6 de julho de 2026 e afetará diretamente brasileiros e outros imigrantes que planejam fixar residência legal no país vizinho a partir desta data.
O principal objetivo da mudança é unificar os critérios documentais exigidos pela Lei de Migrações paraguaia (nº 6.984/2022) e pelo Acordo de Residência do Mercosur. O governo paraguaio busca eliminar brechas jurídicas e padronizar os parâmetros de fiscalização sobre os meios de vida e a origem lícita dos recursos dos solicitantes.
Com a nova determinação, os mecanismos para a comprovação de renda e solvência econômica tornam-se muito mais específicos. O órgão migratório passará a exigir documentos detalhados que comprovem a atividade laboral, profissional ou econômica ativa do cidadão na fronteira ou no interior do país.
Divisão por categorias e novo formato de documento
A resolução estabelece 12 categorias distintas de solvência econômica para enquadrar os imigrantes. Cada perfil possui uma lista de exigências documentais exclusivas para a abertura do processo.
As categorias estipuladas pelo Paraguai abrangem:
- Profissionais liberais, técnicos e funcionários contratados;
- Trabalhadores independentes e nômades digitais;
- Proprietários de imóveis, sócios ou acionistas de empresas;
- Agricultores, religiosos, aposentados e pensionistas;
- Dependentes econômicos e estudantes.
Outra alteração prática anunciada pela instituição ocorre no formato impresso do documento de identificação. O Carnet de Admissão permanente deixará de exibir a profissão do titular em sua face externa. Apesar da mudança visual na cédula física, os dados profissionais continuarão registrados de forma detalhada no sistema de controle interno da autarquia para fins de fiscalização e cruzamento de dados.
A Direção de Migrações informou que a reestruturação visa dar transparência aos processos de regularização e reforçar os mecanismos de segurança nacional na região de fronteira. A lista completa de tarifas, taxas consulares e documentos exigidos para cada uma das 12 categorias já está disponível para consulta no portal oficial do órgão paraguaio.
Foto em destaque: Divulgação/Agência IP
