O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na tarde desta sexta-feira (25), um pacote de medidas para proibir a operação de apostas esportivas e cassinos virtuais on-line no Brasil. A decisão foi formalizada por meio de Medida Provisória (MP) assinada em São Paulo, que será fortalecida com o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tipificar crimes e estabelecer penas para a exploração, operação e divulgação de bets.
Com a publicação da MP, fica proibido qualquer novo aporte financeiro ou depósito nas plataformas de apostas em todo o território nacional. A iniciativa integra um conjunto de ações econômicas voltadas à contenção do endividamento das famílias brasileiras e ao combate aos impactos sociais e financeiros causados pelas apostas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário do saldo remanescente disponível nos sites e aplicativos. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar. Caso os valores não sejam retirados dentro do prazo inicial, a devolução será intermediada pelas instituições financeiras que operavam com as bets entre os dias 9 e 14 de outubro, com suporte final da Caixa Econômica Federal em casos de impedimento.
A medida ocorre após declarações do presidente Lula durante a Assembleia Geral da ONU, em que criticou o modelo de negócios das apostas virtuais, e reforça o posicionamento do Poder Executivo em prol da proteção financeira da população.
Cronograma de encerramento das bets no Brasil

- Até 5 de outubro (23h59): Prazo final para saque voluntário do saldo pelos apostadores nas plataformas;
- 6 de outubro: Desativação de sites e aplicativos de apostas no país;
- 7 e 8 de outubro: Levantamento e repasse das informações de saldos por CPF aos bancos pelas empresas de apostas;
- 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos valores remanescentes aos apostadores via instituições bancárias;
- A partir de 14 de outubro: Atuação da Caixa Econômica Federal no intermédio de devoluções com pendências.
Imagem em destaque: Reprodução/x.com/LulaOficial



