A Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu uma nota oficial esclarecendo os limites legais do contrato com a Viação Santa Clara. Segundo a administração, o município já concordou com um reajuste salarial de 5% para os trabalhadores — índice acima da inflação (3,36%) — e que esta proposta tem o aval do sindicato da categoria. O ponto de discórdia, no entanto, é o adicional de “dirige e cobra”.
O governo municipal esclareceu que o adicional por cobrança de passagens existe desde 2019. Por ser um custo antigo e previsível, a prefeitura defende que ele deveria ter sido incluído pela VISAC em sua proposta original durante a licitação de 2023. Incluí-lo agora, segundo pareceres jurídicos, seria uma vantagem indevida à empresa.
Licitação em xeque
A prefeitura revelou um detalhe técnico importante: a VISAC venceu a licitação com uma proposta de R$ 9,65 por quilômetro rodado. Caso a empresa tivesse incluído o adicional de cobrança no cálculo original, o valor ultrapassaria o limite permitido no edital, o que impediria a própria contratação da concessionária na época.
“A administração não pode conceder vantagem indevida à contratada, sob pena de violar a legalidade”, diz a nota. O município reforça que qualquer valor pago a mais à empresa sai do bolso dos iguaçuenses, seja via tarifa ou subsídio.
Responsabilidade trabalhista
Para a prefeitura, a VISAC está misturando uma controvérsia contratual com suas obrigações básicas perante os funcionários. O município entende que a responsabilidade pelos salários e benefícios é exclusivamente da empresa e que o debate jurídico sobre o contrato não justifica a interrupção de um serviço essencial como o transporte público.
O governo municipal reafirmou que seguirá aberto ao diálogo, mas que manterá a posição de não autorizar repasses que considere ilegais ou prejudiciais ao erário. Enquanto isso, a população segue aguardando a decisão da assembleia dos trabalhadores para saber se os ônibus voltam a circular ainda hoje.
