A disputa bilionária pelos recursos gerados pelo Parque Nacional do Iguaçu — travada entre o Governo do Estado do Paraná e a União — ganhou um novo capítulo no Legislativo Iguaçuense. Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmar que uma área estratégica de 1.085 hectares nas Cataratas pertence ao Estado do Paraná e não à União, ainda em outubro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 187/2026. O documento cobra do Governo Ratinho Júnior definições sobre a partilha desses recursos com a cidade.

O que o município quer saber?

O autor da proposta, vereador Bosco Foz (PL), questiona quais providências o Estado já tomou para regulamentar essa nova receita. O foco é garantir que Foz do Iguaçu, como cidade hospedeira do patrimônio, receba uma fatia direta para investimentos em mobilidade urbana, segurança e infraestrutura turística. “É justo que parte dessa riqueza ajude a estruturar a cidade que acolhe o mundo”, defende o parlamentar.

Entenda o caso: De Jesus Val ao STF

A disputa judicial começou em 2018, quando a União tentou cancelar o registro imobiliário da área em nome do Paraná, alegando que, por estar na faixa de fronteira, seriam “terras devolutas” (terras públicas sem destinação). Em 2020, o município chegou a perder a causa em primeira instância.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) resgatou documentos históricos que mudaram o rumo do processo:

• 1910: O Ministério da Guerra doou a área ao pioneiro Jesus Val para fins de colonização.
• 1919: O Estado do Paraná comprou legalmente as terras desse particular.
• Decisão Atual: O TRF4 entendeu que, ao ser doada pelo Ministério da Guerra no início do século passado, a terra deixou de ser “devoluta”, validando o título de propriedade do Paraná.

Próximos passos

Apesar da vitória unânime na 12ª Turma do TRF4 no fim do ano passado, a batalha ainda não terminou. A União e o ICMBio já sinalizaram que devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, Foz do Iguaçu se mobiliza politicamente para que, caso a decisão seja mantida, os lucros do turismo não fiquem restritos ao caixa de Curitiba.

Foto em destaque: Christian Rizzi/Divulgação CMFI