Até o dia 18 de setembro, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a criação do Selo Dimensional ANAC, que irá identificar as aeronaves das companhias aéreas brasileiras que oferecem mais espaço aos passageiros. A proposta da Agência é criar cinco categorias, de A a E, considerando a distância entre as poltronas (o chamado pitch) de no mínimo 66 cm (26 polegadas) até as superiores a 76 cm (30 polegadas). As companhias aéreas que aderirem ao Selo ANAC irão afixar as etiquetas nas aeronaves, além de publicá-las na Internet nos sistemas de compra e reservas de passagens.
A proposta do Selo ANAC é de ampliar a informação aos passageiros, ajudando-os nas suas decisões de compra. Ele foi baseado no Projeto Conhecer, estudo realizado pela Agência que coletou dados de 5.305 homens, entre 15 e 87 anos de idade, nos 20 principais aeroportos do país. Também foram realizadas medições em aeronaves das duas maiores empresas aéreas brasileiras, que atualmente respondem por 86% do transporte aéreo nacional.
O estudo demonstrou que 17 dos 22 modelos de assentos avaliados nessas empresas atendem a 95% dos passageiros, já que a menor distância entre as poltronas é de 73,6 cm. Entre os passageiros pesquisados, a estatura média é de 1,73 m e apenas 8% têm acima de 65 cm de comprimento entre a região glútea e o joelho. Em relação à largura do encosto do assento, o padrão utilizado pelas companhias brasileiras é de 45 cm, enquanto 70% dos passageiros pesquisados têm medidas maiores de largura entre os ombros. Tanto a informação da distância das poltronas quanto a da largura do assento constarão da etiqueta do Selo ANAC.
Todas as empresas aéreas poderão aderir voluntariamente ao Selo ANAC e ficarão responsáveis por confeccionar as etiquetas seguindo o padrão estipulado pela Agência. A verificação das medidas das aeronaves será feita por oficinas de manutenção aeronáutica certificadas pelo órgão regulador. Para efeito da classificação, será considerada a menor distância encontrada em cada aeronave, já que ela pode variar de acordo com a localização do assento (nas poltronas próximas às saídas de emergência, por exemplo, o espaço é maior).
As categorias, de acordo com a proposta da ANAC, serão A (maiores ou iguais a 76 cm), B (de 73,5 cm a 75,9 cm), C (de 71 cm a 73,4 cm), D (de 68,5 cm a 70,9 cm) e E (de 66 cm a 68,4 cm). A distância é medida do ponto de fixação de um assento na aeronave ao mesmo ponto de fixação do assento à frente para sua medida, para evitar alterações da medição devido a possíveis deformações do encosto ou da almofada pelo tempo de uso, por exemplo.
Regras de segurança – No mundo todo, a regulação da aviação civil trata especificamente dos aspectos de segurança e não estipula critérios relativos ao conforto dos passageiros, já que essa percepção é subjetiva e varia de acordo com cada usuário. Por essa razão, a adesão ao Selo ANAC será opcional para as empresas, como forma de diferenciar o serviço.
Com relação à segurança, o regulamento brasileiro é semelhante ao dos Estados Unidos: em uma situação de emergência, todos os ocupantes devem abandonar a aeronave em no máximo 90 segundos, usando as saídas de emergência do avião e com o auxílio dos comissários, que são treinados para isso. A demonstração é feita durante um teste conduzido pelo fabricante da aeronave, com acompanhamento de inspetores da ANAC, por meio de um ensaio de evacuação de emergência em total escuridão, usando somente a iluminação de emergência. Os ocupantes que participam do ensaio são voluntários e não possuem qualquer conhecimento prévio da aeronave. Todas as aeronaves que operam na aviação comercial brasileira foram previamente aprovadas nesses ensaios e, portanto, estão adequadas aos requisitos de segurança.
A nota técnica com as justificativas da ANAC para a criação do selo dimensional está disponível na página da ANAC na Internet, no endereço: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento1.asp. As contribuições para o Selo ANAC devem ser enviadas exclusivamente no formulário próprio disponível neste endereço. O prazo para o envio das contribuições termina às 18 horas do dia 18 de setembro de 2009. Após o encerramento da audiência pública, a ANAC irá avaliar as sugestões e levará o assunto para a decisão da diretoria da Agência.
