O transporte internacional de pequenas cargas entre Foz do Iguaçu e o Paraguai terá novas exigências a partir do dia 1º de novembro. As mudanças afetam empresas que transportam mercadorias entre Foz e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.
A medida faz parte de um acordo entre Brasil e Paraguai para organizar esse tipo de transporte. Em 29 de junho de 2026, os dois países assinaram o documento em Assunção. Agora, o acordo integra oficialmente o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que reúne regras para o transporte de cargas entre os países participantes.
Quais são as novas exigências?
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de habilitar caminhões com peso bruto total acima de 3,5 toneladas e de até 12 toneladas para esse tipo de serviço. Para atuar na área, as empresas precisam estar legalmente constituídas e obter autorização dos órgãos responsáveis de cada país. Além disso, os caminhões devem atender aos requisitos técnicos e de segurança.
Outra exigência envolve o tamanho da frota. No primeiro ano de operação, cada transportador deverá contar com pelo menos três caminhões habilitados. Já a partir do segundo ano, esse número sobe para quatro veículos. Além disso, cada operador precisa ter pelo menos um caminhão próprio. Os profissionais também poderão se organizar em cooperativas ou outras formas de associação previstas na legislação.
Como será feita a fiscalização?
A fiscalização aduaneira continuará acompanhando as operações. Por isso, os transportadores precisam apresentar os documentos exigidos e contratar os seguros obrigatórios para o transporte internacional.
No Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cuida das medidas relacionadas à regulamentação do serviço. Já no Paraguai, essa responsabilidade cabe à Direção Nacional de Transporte (Dinatrán).
Quando as regras começam a valer?
Embora os países tenham assinado o acordo em junho, as novas exigências passam a ser obrigatórias a partir do dia 1º de novembro de 2026.
A medida abrange o transporte de pequenas cargas entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias. Dessa forma, as empresas que atuam no comércio entre essas cidades precisam se preparar para cumprir os novos critérios.
Vale lembrar que as regras tratam especificamente do transporte comercial de mercadorias. Portanto, não representam, por si só, mudanças nas regras de circulação de carros de passeio na Ponte da Integração.
Foto em destaque: Reprodução/Portal da Cidade
