O Congresso Nacional inicia uma semana de votações decisivas com cinco propostas de grande impacto social e econômico em pauta. Entre os destaques estão o fim da escala de trabalho 6×1 e o projeto de isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. As sessões aceleradas fazem parte do esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado.
A comissão mista da “taxa das blusinhas” reúne-se nesta segunda-feira (31), às 16h, sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como a Medida Provisória perde a validade no dia 8 de setembro, a meta é aprovar o relatório para enviá-lo com urgência aos plenários da Câmara e do Senado.
Análise do fim da jornada 6×1 no Senado
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas, mantendo o texto vindo da Câmara para acelerar a tramitação.
O texto aprovado prevê as seguintes mudanças:
- Descanso semanal: Garantia de dois dias de repouso remunerado, com preferência aos domingos.
- Manutenção salarial: Proibição de redução nos vencimentos decorrente da diminuição de horas trabalhadas.
- Transição gradual: A jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação da PEC, reduzindo definitivamente para 40 horas um ano depois.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Entregadores de aplicativo e segurança pública
A Câmara dos Deputados realiza sua primeira sessão de votação nesta segunda-feira (31), às 18h. Em pauta estão Medidas Provisórias direcionadas aos trabalhadores por aplicativo, contemplando a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de linhas de crédito para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
No Senado, a CCJ também prioriza a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar o compartilhamento de dados e a integração entre órgãos policiais no país. Além disso, a pauta econômica dos senadores inclui o projeto de incentivo a data centers no Brasil (Redata) e o marco regulatório dos minerais estratégicos e terras raras.
Governo envia Orçamento de 2027
Paralelamente às votações, o Poder Executivo envia ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a estimativa de receitas e despesas para o ano de 2027. O texto passará por debates na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes do envio para deliberação final no Congresso.
Com informações: Agência Brasil Foto em destaque: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil