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sáb, 04 de abr 2026

Projeto altera Lei dos Food Trucks em Foz do Iguaçu

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal começam a analisar a proposta de alteração da Lei Municipal 4.440/2016, que regulamenta a atividade dos “Food Trucks” em Foz do Iguaçu.  Um novo Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Nilton Bobato (PC do B) e Fernando Duso (PT), está alterando 16 artigos e revogando um. A ideia dos parlamentares é fortalecer a Lei e criar mecanismos que regulamentem os locais mais apropriados para a instalação dos veículos.   

Se aprovado pelo plenário da Câmara, o Poder Executivo Municipal terá que estabelecer critérios e delimitar espaços para o estacionamento dos foods trucks. Este projeto, segundo os vereadores, está sendo necessário devido a reclamação de comerciantes já estabelecidos em pontos fixos. Na proposta ficam alterados os artigos. 1°, 2°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10, 11, 12, 13, os incisos III e IV do artigo 14, os incisos III e IV do artigo 15, o inciso V do artigo 20, o inciso I do artigo 21, o caput, inciso II e Parágrafo único do artigo 25, e revoga o artigo 7°, da Lei n° 4.440, sancionada em fevereiro deste ano.    

Ao mesmo tempo em que o projeto cria novas regras, ele também começa a estabelecer critérios como o prazo para a outorga do alvará de funcionamento. Com a proposta, o artigo 4º da Lei passará a destacar que o Alvará é intransferível e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos. Ao mesmo tempo ficará vedada a concessão de mais um alvará de funcionamento à mesma pessoa física ou jurídica.

Dentre outras propostas de alteração, o PL 30/2016 também passará a obrigar o responsável pelo food trucks a indicar ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, o evento ou o calendário de eventos, que pretende participar. Desta forma ele receberá uma autorização prévia para atuar naquele espaço e evento.    

A renovação de alvará também passará a ser condicionada a um rito oficial. Se aprovado, o Projeto de Lei prevê que a solicitação deverá ser feita com antecedência máxima de 180 e mínima de 90 dias, contados da data final do alvará de funcionamento.    

O autorizado terá que seguir regras perante à Administração Municipal. Além de pagar taxas e demais encargos devidos em razão da atividade, ele deverá afixar, em lugar visível, e durante todo o período de comercialização, o seu alvará de funcionamento.    

A nova proposta não prevê multas, mas destaca em seus artigos o poder de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda e ao mesmo tempo dá autonomia aos fiscais para suspender e/ou cancelar o Alvará de funcionamento em caso de irregularidades.   

O Projeto de Lei 30/2016 já está tramitando internamente nas Comissões Permanentes, podendo ir à plenário para votação no mês de maio ou junho, dependendo do parecer a ser apresentado pelos integrantes das comissões.  

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Em 2015, o Marco das Três Fronteiras era pouco mais que um obelisco histórico em uma área com infraestrutura precária e baixo fluxo de visitantes. Dez anos após a concessão à iniciativa privada, os números falam por si: R$ 483 milhões movimentados, recordes de público e uma revitalização que transformou toda a região Sul de Foz do Iguaçu.

Diante desse cenário de sucesso consolidado, surge a pergunta inevitável para o planejamento urbano da nossa cidade: Será que esse mesmo modelo de gestão não é a solução que falta para o Bosque Guarani?

Do Zoológico ao Abandono: O cenário do Bosque

Cenário de espera: O Bosque Guarani permanece sem data oficial para reabertura após consulta pública finalizada em 2025. Foto: Kaká Souza.

Localizado em um ponto nevrálgico do Centro — ao lado do terminal de ônibus e de hotéis estratégicos — o Bosque Guarani vive um limbo desde o fechamento do seu antigo zoológico em 2021. Embora tenha se tornado uma Unidade de Conservação (Parque Natural Municipal) em 2023, o espaço ainda carece de uma ocupação que combine preservação ambiental com lazer seguro e atrativo para o iguaçuense.

Atualmente, o município finaliza o Plano de Manejo do local. Este documento é o “divisor de águas”. Sem ele, nada acontece. Com ele aprovado, a Prefeitura terá em mãos o mapa jurídico para decidir: manter a gestão direta (com custos elevados de manutenção) ou buscar uma parceria como a que deu vida nova ao Marco.

Ocupação irregular na lateral do Bosque Guarani evidencia o impacto social do abandono da área central de Foz. Foto: Kaká Souza.

Por que o modelo “Marco” faz sentido aqui?

Se olharmos para o que aconteceu no Marco das Três Fronteiras, os paralelos com o potencial do Bosque são evidentes:

  • Segurança e Convivência: Onde antes havia isolamento, o Marco trouxe monitoramento e iluminação. No Bosque, isso significaria devolver o espaço às famílias, afastando a sensação de insegurança que muitas vezes ronda o centro à noite.
  • Investimento Sem Custo Público: No modelo de concessão, a concessionária assume o risco e o investimento em infraestrutura (como os novos acessos e o Espaço das Américas no Marco), enquanto o município recebe outorga e impostos.
  • Turismo de Centro: Imagine o turista que hoje se hospeda no centro ter um “Parque Natural” moderno a poucos passos, com café, trilhas educativas e acessibilidade. Isso retém o visitante por mais tempo no comércio local.

O Desafio da Sustentabilidade

É claro que o Bosque Guarani tem suas particularidades. É uma área de mata nativa densa e proteção rigorosa. Mas a experiência do Marco prova que é possível aliar soberania, história e proteção ambiental com uma operação comercial eficiente.

O Plano de Manejo, que encerrou sua fase de consulta pública ainda em 2025, prevê o zoneamento do parque. É este zoneamento que dirá onde pode haver uma lanchonete, onde deve ser preservação integral e onde podem ser instaladas passarelas de educação ambiental.

A palavra está com você, leitor

A Prefeitura deu o passo técnico com o Plano de Manejo. Agora, cabe a Foz do Iguaçu decidir se quer manter o Bosque como um “quadrado verde” cercado por grades no centro ou se está pronta para transformá-lo em um novo marco de desenvolvimento sustentável, seguindo o exemplo de sucesso que já temos em casa.

Você concorda que a concessão é o melhor caminho para o Bosque Guarani ou o espaço deve seguir sob gestão exclusiva da Prefeitura?

 

Nota da Redação: O Portal Clickfoz tentou contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando atualizações sobre o cronograma de aprovação do Plano de Manejo — cuja consulta pública foi encerrada em março de 2025 — e a previsão de reabertura do Bosque Guarani. Até o fechamento desta edição, não houve retorno aos nossos questionamentos. O espaço permanece aberto para que a secretaria envie seu posicionamento, que será prontamente atualizado nesta reportagem.

 

 

Fotos: Kaká Souza/Portal Clickfoz

O cenário teatral da Tríplice Fronteira ganha uma oportunidade de formação gratuita na próxima semana. Os projetos de extensão Cote’Coi – Coletivo Teatral e o Grupo de Teatro Universitário, que atuam na região desde 2015, convidam artistas e interessados em geral para a oficina “O corpo, a palavra e a cena”.

Com foco na poética da atuação e na experimentação de diferentes linguagens cênicas, o treinamento é voltado para atrizes, atores, diretores e qualquer pessoa da comunidade que deseje explorar a expressão corporal e a construção da cena.

Programação e Datas

As oficinas serão realizadas de forma presencial em três encontros na próxima semana:

  • Segunda-feira (06/04): das 14h às 18h
  • Quarta-feira (08/04): das 14h às 18h
  • Sexta-feira (10/04): das 14h às 18h

Como participar

As atividades são totalmente gratuitas. Para garantir uma vaga, os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível na internet. A iniciativa reforça o papel dos projetos de extensão universitária na democratização do acesso à cultura e na formação de novos talentos locais.

Inscrições: Clique aqui para acessar o formulário oficial

Sobre o Cote’Coi

O coletivo é uma referência na região trinacional (Brasil, Paraguai e Argentina) há mais de uma década, desenvolvendo pesquisas contínuas sobre o fazer teatral e promovendo a integração entre a universidade e a comunidade externa por meio das artes cênicas.

O calendário eleitoral de 2026 entra em uma fase decisiva neste mês de abril. Para o cidadão que deseja votar nas eleições gerais de outubro — quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados —, restam pouco mais de 30 dias para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 6 de maio.

A data limite vale para quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação.

Como regularizar em Foz do Iguaçu

O eleitor iguaçuense pode resolver suas pendências de duas formas:

  1. Presencial: Procurando o Cartório Eleitoral de Foz do Iguaçu.
  2. Digital: Através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no serviço de autoatendimento do eleitor.

 

Vale lembrar que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Jovens que completam 16 anos até a data da eleição já podem solicitar o documento, mesmo que ainda tenham 15 anos no momento do pedido.

“Dança das Cadeiras” na Política

Além do prazo para o cidadão, este fim de semana marca duas datas cruciais para quem pretende se candidatar:

  • Janela Partidária: Encerrou-se nesta sexta-feira (3) o prazo para que políticos mudem de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.
  • Desincompatibilização: Termina neste sábado (4) o prazo para que ocupantes de cargos públicos (como ministros, secretários e diretores) deixem suas funções caso pretendam disputar as eleições. A medida visa evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Por que não deixar para a última hora?

Historicamente, os últimos dias do prazo (próximos a 6 de maio) registram longas filas e instabilidade nos sistemas online do TSE devido ao alto volume de acessos. A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor aproveite o feriado de Páscoa para conferir sua situação no site oficial e realizar as alterações necessárias o quanto antes.

 

 

 

Foto em destaque: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Sábado de Aleluia (4) pode terminar com um novo milionário no Brasil. A Mega-Sena sorteia hoje o prêmio principal do concurso 2.992, que está acumulado em R$ 10 milhões. O valor, anteriormente estimado em R$ 7,5 milhões, subiu devido ao volume de apostas e ao último sorteio sem ganhadores na faixa principal.

As seis dezenas serão reveladas a partir das 21h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo direto do Espaço da Sorte, em São Paulo, pelos canais oficiais da Caixa no YouTube e Facebook.

Como apostar em Foz do Iguaçu

Para quem quer tentar a sorte na fronteira, as regras são simples:

  • Prazo: As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília).
  • Onde: Em qualquer casa lotérica credenciada, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial.
  • Custo: A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Chance de ganhar

Quem faz a aposta mínima de seis números tem uma probabilidade de acerto de uma em 50.063.860. Já para quem opta pelo limite máximo de 20 números (ao custo de mais de R$ 232 mil), a chance sobe para uma em 1.292.

Além do prêmio principal, a Mega-Sena também premia acertadores da Quina (cinco números) e da Quadra (quatro números), cujos valores variam conforme o total arrecadado.

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