A polêmica em torno da liberação das apostas territoriais e online no Brasil ainda permanece, mesmo com os avanços das tratativas dentro da Câmara dos Deputados. Uma série de projetos tramitam na casa e o interesse de grandes conglomerados do setor é crescente. O principal argumento de quem defende a liberação dos cassinos no Brasil e também de sites de apostas, é o potencial empregatício do setor, além do aumento de arrecadação de impostos para os governos de cidades, estados e da federação.
Estima-se que, de saída, mais de 300 mil empregos seriam gerados com a permissão para que cassinos se integrem a resorts em locais turísticos. Isso sem contar o impacto em toda a cadeia de fornecimento para esses estabelecimentos e o fomento ao turismo em cidades estratégicas. Para o governo, diretamente, a estimativa é de um aumento de receitas de mais de 25 bilhões de reais, vindos de impostos e outorgas.
Os estudos trazem números favoráveis, mas o argumento mais forte vem dos exemplos. Países vizinhos, como Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai têm nos cassinos uma importante fonte de renda. As legislações desses países são bem construídas e o funcionamento regulamentado de cassinos não tem impactos negativos relevantes. O Brasil, acostumado a ser seguido no continente, deve seguir seus vizinhos para então, finalmente, poder figurar entre os melhores destinos para quem gosta de apostar.
Legislação colombiana é modelo
Embora a operação legal de cassinos seja mais antiga na Argentina e no Uruguai, a legislação da Colômbia para o tema é tida como a mais avançada do continente. O governo colombiano iniciou a jornada da regulamentação das apostas no país com a criação da Colijuegos, entidade estatal ligada ao Ministério da Fazenda e Crédito Público. A Colijuegos foi instituída para ser responsável pela exploração, administração, funcionamento e emissão de regulamentos e licenças para empresas exploradoras de apostas territoriais e cassinos online. Isso trouxe mais transparência às operações e mais confiança ao país.
Cinco anos depois, o governo colombiano realizou a legalização total das apostas do país. Ficou sob responsabilidade da Colijuegos a regulamentação dos cassinos colombianos, bem como de outros ativos do setor de apostas. Estima-se que hoje o país tenha mais de 60 cassinos em seu território. No continente, o número é inferior apenas ao da Argentina. Principal argumento dos defensores da legalização dos cassinos e sites de apostas no Brasil, a arrecadação de impostos na Colômbia impressiona: foram mais de 16 milhões de dólares arrecadados somente em 2019, de acordo com números da Colijuegos.
Turismo é mais forte em locais com cassinos
A América do Sul é repleta de destinos turísticos com as mais diversas potencialidades. Porém, coincidência ou não, algumas das cidades com maior arrecadação por meio do turismo são aqueles que possuem cassinos. Outro fato curioso – a maior parte da receita dessas cidades advindas do turismo são geradas por brasileiros. Estima-se que 70% da ocupação em cidades como Punta Del Este, no Uruguai, Viña Del Mar, no Chile, e na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu, seja de brasileiros. A retenção desses recursos no país é um desafio fácil de ser cumprido para o governo.
Uma situação paradoxal é a do Uruguai. O país, que é pequeno e de economia pouco diversificada, vê no turismo de Punta Del Este uma das suas principais riquezas. Os cassinos funcionam legalmente na região já há bastante tempo e com regulamentação feita pela Diretoria Nacional de Cassinos. Estima-se que o país arrecade cerca de 70 milhões de dólares por ano com os impostos dos cassinos. Mas, ao mesmo tempo, o jogo online é proibido no Uruguai.
Na Argentina, a abordagem da lei é parecida com o que querem fazer no Brasil: os cassinos estão instalados em provinciais mais distantes dos grandes centros. Em Buenos Aires, por exemplo, a operação de cassinos físicos é ilegal, embora as apostas aconteçam em navios ancorados em Puerto Madero. Não há números consolidados da última temporada de apostas no país, mas é certo de que as comunidades locais agradecem a liberação.
