Entre o trajeto diário pela fronteira e o trabalho em residências de Foz do Iguaçu, as trabalhadoras domésticas paraguaias vivenciam uma realidade marcada pela invisibilidade estatística e pela informalidade. Para dimensionar esse contingente e lançar luz sobre o problema, a advogada Juliana Torres Venson desenvolveu uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
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Sem controle efetivo de entrada e saída por parte dos governos do Brasil e do Paraguai, a pesquisadora buscou nos registros do Poder Judiciário uma forma de mapear a situação. O levantamento identificou 154 ações trabalhistas movidas por trabalhadores estrangeiros no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) entre 2018 e 2024. Dessas, 41 foram movidas por trabalhadoras domésticas (além de uma ação ajuizada por um homem que atuava como caseiro).
Subregistro no Judiciário e barreiras de fiscalização
O estudo apontou gargalos tanto nos sistemas de informação do Estado quanto nas ações de fiscalização trabalhista na faixa de fronteira:
- Válvula de subregistro nos sistemas: O sistema de buscas do TRT identifica automaticamente qualquer trabalhador detentor de CPF como brasileiro, ocultando a condição de estrangeiro de parte dos demandantes.
- Inviolabilidade do lar: O acesso aos locais de trabalho para fiscalização de rotina esbarra na proteção constitucional à residência. Em 2012, uma ação movida por síndicos de condomínios barrou uma tentativa de investigação do Ministério Público do Trabalho, paralisando ações institucionais desde então.
- Eficácia tardia: Das 42 ações identificadas no setor doméstico, 81% tiveram desfecho favorável às trabalhadoras por meio de acordos ou sentenças favoráveis, demonstrando a utilidade do Judiciário para a reparação de direitos negados.
“Esses trabalhadores que buscaram o Judiciário como forma de reparação da ilegalidade conseguiram os direitos que lhes foram negados pelos empregadores”, explica a pesquisadora.
Vulnerabilidade e naturalização da exploração
A pesquisa, orientada pela docente Silvia Lilian Ferro, aponta que a vulnerabilidade social e econômica no país vizinho leva muitas mulheres a aceitarem rotinas exaustivas — como jornadas das 6h à meia-noite — sem perceberem a própria situação de exploração. Barreiras como o medo do confronto com os empregadores, ameaças e a falta de informação impedem a maioria de buscar apoio legal.
Além disso, a docente ressalta que a livre circulação na Tríplice Fronteira acabou por “naturalizar” o apagamento estatístico tanto de paraguaias no Brasil quanto de brasileiros que trabalham ou estudam no Paraguai.
Para as pesquisadoras, a superação do problema exige ações integradas do poder público para melhorar o registro e a orientação migratória, mas depende fundamentalmente de uma mudança de mentalidade das famílias empregadoras em relação ao cumprimento integral das leis trabalhistas.
