Quem tentou cruzar a fronteira entre Brasil e Paraguai pela Ponte Internacional da Amizade na manhã desta sexta-feira (14) enfrentou uma verdadeira prova de paciência. Por volta das 8h, o congestionamento no sentido Foz do Iguaçu chegava próximo ao trevo da Avenida Costa e Silva.

O motivo da lentidão foi um protesto organizado pela Associação de Despachos Menores, que reúne pequenos freteiros paraguaios. Eles temem ficar de fora do acordo que regula o transporte de cargas entre os dois países. Hoje, esse regime simplificado permite a operação de pequenos e médios fretes.

O que está em jogo

A tensão aumentou depois que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Brasil e a Dirección Nacional de Transporte (Dinatran) do Paraguai avançaram em um acordo que exclui caminhões de porte médio do regime de transporte fronteiriço.

Se a medida entrar em vigor, o trânsito desses veículos pela Ponte da Amizade pode terminar no próximo ano.

Cerca de 700 motoristas paraguaios que transportam materiais de construção no chamado “despacho menor” seriam diretamente afetados.

Reação dos transportadores

O presidente da Asociación de Transporte de Carga de Despachos Menores, Ever Rodríguez, afirma que o setor vive apreensão.

“Estamos por perder nosso trabalho. O importador menor vai ficar fora da circulação. Vai terminar o despacho menor. Uma nova norma nos deixa automaticamente fora, e esse é o reclamo de todos os companheiros”, disse.

Rodríguez afirma que a categoria está disposta a endurecer o movimento, inclusive com bloqueio da ponte, caso não haja avanço nas negociações. Ele reforça que os transportadores não foram incluídos nas conversas entre as autoridades.

“Dizem que estamos fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), mas estamos habilitados pela Dinatran. Cumprimos a Lei 2.430, que regula o despacho menor. Entramos na aduana com um código de barras que substitui o documento de transporte fronteiriço”, afirmou.

Clima tenso também no Brasil

O impasse mobilizou autoridades brasileiras. O tema foi debatido em audiência pública na Câmara de Deputados, com participação da ANTT, representantes municipais, empresários e líderes do setor de transporte de Foz do Iguaçu.

Autoridades brasileiras também alertam que muitos transportadores vêm usando indevidamente o acordo assinado em 2017, que autoriza apenas o transporte de produtos de subsistência familiar entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. O tratado, de caráter humanitário, estaria sendo usado para transportar materiais de construção, como gesso e mármore — itens que não se enquadram como “subsistência”.

Enquanto isso, transportadores paraguaios se concentraram na aduana pedindo mediação. O receio é que centenas de famílias fiquem sem renda.

ACIFI divulga nota de esclarecimento

No fim da manhã desta sexta-feira, a ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) divulgou uma nota pública sobre o caso. A entidade, com 73 anos de atuação e mais de 2.400 empresas associadas, afirmou que não foi convidada para a audiência em Brasília e criticou a falta de debate amplo sobre a exportação a menor.

A nota destaca:

1. Debate restrito

A audiência de 11 de novembro tratou apenas da exportação a menor entre Brasil e Paraguai. Para a ACIFI, isso deixou de fora pontos relevantes do sistema exportador da região.

2. Atividade regulamentada há mais de 30 anos

A entidade lembra que, desde 2014, a modalidade opera com base no Decreto nº 2.430, na Resolução 285/2017 e em normas da OMC e da Receita Federal. O trabalho de pequenos importadores, afirma, movimenta a economia da fronteira.

3. Sem perda tributária

Segundo a nota, é incorreto afirmar que existe prejuízo tributário. As exportações seguem a legislação e são desoneradas pela Lei Kandir.

4. Operação permitida a veículos brasileiros

A ACIFI contesta a alegação de que caminhões brasileiros não podem operar nessa modalidade. A legislação, diz a entidade, permite a operação a veículos de ambos os países.

5. Volume real de viagens

Cada transportador realiza, em média, uma viagem por dia — e não cinco, como foi dito na audiência.

6. Defesa da fiscalização

A entidade afirma apoiar a fiscalização, mas rejeita generalizações baseadas em casos isolados.

No encerramento, a ACIFI reforça estar aberta ao diálogo para buscar soluções equilibradas para a região trinacional, conforme prevê o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, no âmbito do Mercosul.

Prazos e próximos passos

A ANTT informou que Brasil e Paraguai têm até 16 de março de 2026 para firmar um novo acordo bilateral. Se não houver consenso, os caminhões de porte médio serão automaticamente proibidos de transportar cargas entre os países. O comércio seguirá, mas sob regras internacionais.