A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza, na manhã desta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. O encontro, organizado pela Comissão Mista, discute alterações na Lei Complementar nº 426/2024, que regulamenta os locais autorizados para atividades de entretenimento — como música ao vivo, instrumental ou mecânica — em ambientes e áreas abertas de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
A proposta em análise quer ampliar o número de vias urbanas contempladas pela legislação atual. Além da expansão geográfica para o funcionamento dos estabelecimentos, o projeto sugere modificações nos limites permitidos de emissão sonora, medidos em decibéis (dB), em determinadas ruas do município.
De acordo com o texto de justificativa do projeto, a inclusão das novas vias busca adequar a legislação ao cenário de expansão e desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu. O objetivo dos defensores da medida é incentivar o turismo descentralizado, gerar emprego e renda nos bairros e garantir maior segurança jurídica para os empreendedores que atuam no setor de eventos e gastronomia.
Participação popular necessária
A audiência pública funciona como um espaço de diálogo aberto entre o Poder Legislativo, os órgãos competentes de fiscalização e a comunidade local para avaliar os impactos e aperfeiçoar o texto final da lei antes da votação em plenário.
Os debates ocorrem no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, na sede da Câmara Municipal, localizada na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, no Centro de Foz do Iguaçu. Para os moradores que não puderem comparecer presencialmente, o evento conta com transmissão ao vivo por meio dos canais oficiais do Legislativo na internet, incluindo o site institucional, o Facebook e o YouTube.
Foto em destaque: Neža Dolmo - Unsplash (Layout e divulgação - CMFI)


