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Foto: AMN |
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| A média de atendimentos por dia tem sido de 370 pessoas |
Contribuintes que têm dívidas em atraso com o município de Foz do Iguaçu até dezembro de 2012, estão aproveitando o RefisFoz/2013 – Programa de Recuperação Fiscal, para acertar as contas com o município. Desde o dia 5, quando começou o atendimento a essas pessoas, 2.228 contribuintes procuraram a Secretaria Municipal da Fazenda. E é preciso se apressar, o prazo para usar esse benefício, que oferece descontos nos juros e multas, termina no próximo dia 28.
A média de atendimentos por dia tem sido de 370 pessoas. Quem está na fila recebe senha e fica no aguardo, mesmo depois de encerrado o expediente da Secretaria da Fazenda, que vai até às 14 horas. Desses atendimentos feitos até esta segunda (18), estão confirmados R$ 31.117 milhões de pagamento à vista. Foram efetuados 538 parcelamentos que somam mais de R$ 1.909 milhão.
A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que o contribuinte que pretende quitar a dívida à vista, não precisa buscar atendimento pessoal. É possível emitir o boleto entrando na página da prefeitura no site www.pmfi.pr.gov.br , na página inicial, na parte superior à direita, tem o link do portal 24 horas, basta clicar e vai abrir um menu “imóveis IPTU”. O contribuinte deve clicar no ícone “dívidas imobiliárias IPTU”. Com o número de inscrição em mãos , é só informar no espaço correspondente e vai aparecer todas as dívidas com o município já com o desconto.
Já quem pretende fazer o parcelamento deverão se dirigir à Secretaria da Fazenda, no horário das 8 às 14 horas, levando documentos como: cópia da carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço. No caso de pessoa jurídica estar instruído com cópias do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Será então assinado o Termo de Acordo de Parcelamento – TAP e emitido o boleto com número de parcelas definido pelo contribuinte. O vencimento da primeira parcela será no dia 28 de fevereiro e as outras no último dia útil dos meses subsequentes. Durante o atendimento o contribuinte poderá fazer simulações do número de parcelamentos e escolher o que for melhor para o seu orçamento.
A Secretaria da Fazenda conta com doze guichês para o atendimento desses contribuintes. Em média cada pessoa gasta cerca de quinze minutos verificando as simulações de parcelamento e assinatura do TAP. A estimativa é que cerca de 70 mil inscrições estão na dívida ativa e podem ser beneficiadas pelo RefisFoz/2013.
No pagamento à vista o desconto é de 100% nos juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento terá descontos escalonados de acordo com o número de meses que o contribuinte pretende quitar a dívida. A redução será de 90% (noventa por cento) em 6 (seis) parcelas, 80% (oitenta por cento) em 12 (doze) parcelas, 70% (setenta por cento) em 18 (dezoito) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) em 24 ( vinte e quatro parcelas). E com a nova redação do projeto, foi incluída a opção de 36 (trinta e seis meses), com desconto de 40% nas multas e juros.
