Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (9) o Requerimento n°153/2013, do Vereador Luiz Queiroga (DEM), solicitando ao Prefeito informações quanto à possibilidade de recontratação dos funcionários da Fundação Cultural integrantes da Banda, Orquestra e Coral municipais. Uma vez, que segundo o proponente, já houve uma decisão judicial informando que não havia irregularidade na contratação dos profissionais, no tocante ao desvio de função – problema apontado pela justiça anteriormente. “O que emperrava o contrato era a questão do desvio de função, mas agora há um parecer judicial dizendo que não existe este impasse”, ressaltou Queiroga.
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| Recontratação dos funcionários da banda, orquestra e coral municipal foi um dos principais pontos da sessão desta terça-feira, 9 |
Em contrapartida, o Presidente da Câmara afirmou que a recontratação dos funcionários depende de uma questão orçamentária. “Para que haja essa contratação é preciso que o Executivo repasse a verba para Fundação Cultural, que por conta da moratória isto não está acontecendo”, afimou Zé Carlos (PMN). O Presidente também solicitou empenho dos vereadores e do líder do Executivo na Câmara, para ao final das sessões de hoje, irem à prefeitura e conversar sobre a questão.
Ainda sobre os direitos do servidor público municipal foi aprovado o Requerimento n°160/2013, também do parlamentar Luiz Queiroga, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal informações quanto à possibilidade de criação de um ambulatório para estes funcionários. A unidade, segundo a proposição, se implantada deve ser composta por: um médico clínico geral e um psicólogo, visando atender os servidores públicos municipais filiados ao SISMUFI – Representante da Classe.
A Vereadora Anice (PT)destacou a importância de se ter o serviço aos trabalhadores. “Isso auxilia muito no atendimento à atenção básica. Quando fui chefe da 9ª regional de saúde presenciei casos de trabalhadores da área da odontologia que foram contaminados com mercúrio”. Em consonância, o Presidente da Casa lembrou, “Nunca existiu no serviço público deste município uma revisão periódica da saúde do servidor, o que é muito importante”, afirmou Zé Carlos.
Também foram rejeitados os seguintes requerimentos: Nº 150/2013 do Vereador Dilto Vitorassi – Requer alteração da legislação que disciplina a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal; e Nº 152/2013 do Vereador Gessani da Silva – Requer do Superintendente da Caixa Econômica a instalação do setor GIDUR – Gerência de Desenvolvimento Urbano na Caixa Econômica de Foz do Iguaçu.
