Na sessão ordinária desta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados em Foz do Iguaçu.
Quando aprovada, será de competência da Fundação Cultural promover a organização e adotar as providências relativas à apresentação de cantores e bandas da cidade. Os organizadores dos eventos de que trata esta lei deverão comunicar a Fundação Cultural, por escrito, e com antecedência mínima de 30 dias, a realização de espetáculos musicais. O PL também exige que os cantores e grupos musicais locais interessados deverão requerer o espaço para apresentação junto à Fundação Cultural.
O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 dias a contar da data da sua publicação. Os promotores dos eventos que infringirem as disposições da Lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária em valor equivalente a cinco Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu- UFFI.
A obrigatoriedade não se aplica a shows que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 1.000 pessoas.
