| Foto: Divulgação |
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| Apresentação da Guia Azul e sistema on-line aconteceu na sede do Sincofoz, na manhã desta sexta-feira |
De acordo com a Legislação, esta consulta feita ao município, tem por finalidade informar oficialmente e antecipadamente, se uma determinada atividade é permitida ou não no local pretendido pelo contribuinte. E, também informar as condições necessárias para a concessão do Alvará de Licença de localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, etc.
A Guia Azul, como é chamada, deve acelerar esta consulta prévia, que até hoje era feita manualmente, através de um servidor, que identificava a possibilidade ou não da implantação de um estabelecimento em uma determinada área. Essa verificação faz uma análise de acordo com o Plano Diretor do município, além de outras exigências, como a autorização ou não da Vigilância Sanitária e a necessidade em grande parte dos casos, de uma liberação do Corpo de Bombeiros.
Hoje são necessários de 15 até 30 dias, para que seja concedida a liberação à nova empresa, com a guia azul e outras modificações que também serão implantadas a meta é chegar a dois dias. "Com essa nova sistemática os dados são lançados de forma on-line e o sistema automaticamente faz a verificação pretendida", comentou o secretário da Fazenda Ademar da Silva.
