Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 1 de 2025. O texto passou por 1ª e 2ª discussões no Plenário, obtendo 12 votos favoráveis e 2 contrários. A proposta tem como objetivo reorganizar a administração da Prefeitura, promovendo mudanças estruturais nas secretarias municipais.
O projeto prevê a criação de três novas secretarias: a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e a Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais. A mudança visa a otimização da gestão municipal e o fortalecimento de áreas estratégicas.
Outra alteração importante diz respeito à Secretaria de Saúde, com a criação do cargo de secretário adjunto, destinado à gestão interna dos processos dessa pasta. Além disso, a Secretaria de Assistência Social passará a incorporar o Patronato Municipal. A proposta também prevê o reforço ao Gabinete do Prefeito, com a criação de um secretário executivo.
Extinção de secretarias e realocação de funções
O projeto também sugere a extinção de algumas secretarias, como a de Transparência e Governança, a de Trabalho, Juventude e Capacitação, e a de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. As funções dessas pastas seriam realocadas para secretarias existentes.
Reações ao projeto
As vereadoras Yasmin Hachem (PV) e Valentina Rocha (PT) se posicionaram contra o projeto. Yasmin Hachem levantou preocupações sobre a extinção de secretarias voltadas para os direitos humanos, questionando para onde seriam encaminhadas pautas importantes, como as de LGBTQIA+ e religiões de matriz africana.
Por outro lado, o vereador Soldado Freut (PL) defendeu a proposta, destacando que o projeto está aberto a alterações. Ele afirmou que o importante é garantir que a cidade continue avançando.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) expressou entusiasmo com a criação da Secretaria da Mulher, classificando o momento como “histórico” e comemorando o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino.
Reorganização das diretorias da Prefeitura
Durante a mesma sessão, foi lido também o Projeto de Lei nº 5 de 2025, que trata da reorganização das diretorias da Prefeitura de Foz do Iguaçu, propondo ajustes adicionais na estrutura administrativa do município.
Foto: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/Divulgação
