O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30/09), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014. A previsão da receita corrente líquida é de R$ 35,8 bilhões.
Os investimentos previstos em educação chegam a R$ 6,2 bilhões – R$ 524 milhões – ou 9,2% – a mais do que o orçamento de 2013. Para a saúde, foram estabelecidos R$ 2,2 bilhões, volume 12,5% (R$ 245 milhões) maior do que o do atual exercício. Outros R$ 2,6 bilhões serão destinados para aplicação em segurança pública. O aumento chega a 11,6% (R$ 281 milhões) sobre o orçamento deste ano.
| Foto: Antonio Costa/ANPr |
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| O secretário estadual do Planejamento Cassio Taniguchi e o secretário de Governo, Cesar Silvestri, entregam ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, a proposta do orçamento do Estado para 2014. |
O secretário Cassio Taniguchi ressaltou que os investimentos para o próximo ano podem ser ampliados se houver aumento dos repasses federais e a liberação de financiamentos pleiteados pelo Paraná. “Espero que esta previsão possa ser complementada com os financiamentos que estamos aguardando e a ampliação dos repasses federais, que minguaram nos últimos anos”, disse. Ele reforçou que é preciso que o País retome a discussão da reforma tributária para o fortalecimento dos estados e municípios.
REPASSES – Para os demais poderes serão destinados: 5% (R$ 893 milhões) ao Poder Legislativo – dos quais 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado; 9,5% (R$ 1,6 bilhão) ao Poder Judiciário; 4,15% (R$ 731 milhões) para o Ministério Público; e R$ 47 milhões à Defensoria Pública do Estado.
