A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta quarta, 11, o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017. O projeto, de autoria do executivo, já foi votado em 1ª e 2ª discussão e segue para a sanção do Prefeito.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental, o qual define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
| Foto: CMFI |
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| Plano Plurianual de Foz do Iguaçu foi aprovado na Câmara e encaminhado para sanção do Prefeito |
O Plano foi baseado em dois eixos de sustentação: Desenvolvimento e Qualidade de Vida. Sendo o primeiro referente às áreas desenvolvimento econômico, emprego, infraestrutura, urbanismo, saneamento, educação, trânsito, meio ambiente e turismo. Já o segundo, contempla a habitação, ação social, abastecimento alimentar, agricultura, saúde, segurança, cultura, esporte e lazer.
Plano Plurianual – O PPA é uma obrigação, determinada pela Constituição Federal, e ele deve conter objetivos, diretrizes e metas, além de ser norteado pela Lei Orgânica do Município (LOM). Os governos precisam ter planos para saber como manejar e aplicar os recursos corretamente, sem desperdício e ineficiência. Tanto o Plano Plurianual, quanto a Lei Orçamentária, são projetos de competência do Prefeito, mas que obrigatoriamente devem ser enviadas à Câmara Municipal para discussão e votação.
