Programa Justiça no Bairro traz feira de serviços jurisdicionais entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro no Sesc da Vila A
O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, vai oferecer diversos serviços de cidadania entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro em Foz do Iguaçu. O mais conhecido deles, o casamento coletivo, já está com inscrições abertas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A feira de serviços será no Sesc na Vila A e a coordenadora do programa, desembargadora Joeci Machado Camargo, vai acompanhar os trabalhos.
O programa, segundo a coordenadora Joeci Camargo, foi criado em 2003 para aproximar os serviços do poder judiciário à população em situação de vulnerabilidade. Na feira poderão ser feitos, além da carteira de identidade (crianças a partir de dois anos), outros registros civis, serviços jurídicos, além de informações sobre direitos previdenciários e de perícias médicas. O casamento coletivo está marcado para 3 de dezembro.
“Há responsabilidade de fazer cumprir a prestação jurisdicional, que ela sempre possa ter mais acolhida, chegue próximo à população carente, que vive na periferia da cidade, àquela que durante a semana não teria acesso porque trabalha. Nós podemos fazer justiça em horas. O cidadão já sai com tudo resolvido”, afirmou Joeci Camargo em nota do TJPR.
Cidadania
O secretário municipal de Assistência Social, Elias Sousa Oliveira, disse que o Justiça no Bairro é mais uma estratégia importante de aproximação da população com demandas no campo dos serviços sociais e do sistema de justiça. “Desde o acesso ao RG, retificação de registro civil, demandas de curatela, orientações diversas no campo da justiça, e o casamento comunitário, quando realizadas de forma ágil, permitem a aproximação de homens e mulheres à dimensão da cidadania na sua plenitude”.
“Para além disso, a presença de serviços municipais desenvolvidos pelas áreas de assistência social, saúde, habitação e direitos humanos tornam esta atividade ainda mais assertiva”, completa.
Todos os serviços prestados pelo programa são gratuitos. A prestação jurisdicional será feita nas varas cível (curatela) e família: divórcio (direto ou conversão), alimentos (fixação, revisão ou exoneração), guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal e tutela.
Na área de registros públicos serão oferecidos os serviços de retificação de registro civil, lavratura de óbito (após o prazo legal), entre outros.
No direito previdenciário poderão ser obtidas informações sobre aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios aos deficientes, benefícios aos idosos, auxílio reclusão, pensão por morte, salário maternidade e revisão de benefícios.
Agendamento
No dia 1º de dezembro, serão fornecidas informações sobre perícias médicas realizadas de processos em trâmite junto ao Fórum Cível local. Todos os serviços jurídicos e sociais disponibilizados devem ser agendados previamente no Sesc (Avenida Tancredo Neves, 222, Vila A, das 9h às 18h, mais informações pelo telefone: (45) 3576-1300 ou email: sac.foz@sescpr.com.br.
As inscrições para o casamento coletivo devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social (Avenida Jorge Schimmelpfeng, 111 – centro – das 8h às 17h30). Mais informações pelo telefone (45) 3545-1000 ou email smas@pmfi.pr.gov.br.
