Diante do atual cenário de pandemia, os vereadores de Foz do Iguaçu vêm agindo em conjunto no combate ao novo coronavírus. Foram mais de 40 indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares sugerindo e cobrando mudanças e adoção de novos métodos de prevenção, além da constante luta pela manutenção da renda dos trabalhadores, ajuda imediata aos mais atingidos, liberação de recursos para reforça na aquisição de cestas básicas e recuperação da economia iguaçuense. Medidas pós pandemia também estão sendo debatidas e sugeridas pelos vereadores. Além disso, foram discutidos e votados dois pacotes de projetos enviados pelo Executivo, que foram fundamentais até aqui para reduzir o contágio e evitar o colapso no sistema de saúde do Município.
Confira abaixo quais foram e do que tratam as proposições apresentadas nos meses de abril e maio:
Iniciativas na área de Economia
O requerimento 91/2020, do vereador Marcio Rosa (PSD), solicitou do Governador do Estado informações sobre o grupo populacional que será beneficiado com tarifas diferenciadas em decorrência da pandemia da Covid-19. Já os requerimentos 90/2020 e 92/2020, também de autoria do vereador Marcio, pedem a Copel e a Sanepar, respectivamente, informações sobre o grupo populacional que será beneficiado com as tarifas mínimas relativas aos serviços prestados por cada companhia. O parlamentar também questiona se há existência de um planejamento para flexibilização dos pagamentos ou negociações para que possam ser adiados.
Prestando assistência aos profissionais da área da saúde e ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), o vereador Luiz Queiroga (PTB) solicitou ao Prefeito, por meio de um requerimento (99/2020), informações sobre a extensão do teto máximo de 40% do Adicional de Insalubridade para os trabalhadores. A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PL) solicitou via requerimento ao Executivo informações sobre o planejamento e estudos para isenção ou redução de impostos. O documento sugere IPTU (desconto de 20% para quem pagar até 30 de junho deste ano e isenção para quem paga até R$ 200); isenção de ISSQN de taxistas e mototaxistas e ITBI neste momento de combate ao coronavírus em que diversas pessoas já enfrentam dificuldades econômicas das mais básicas, como alimentação.
Além disso, Anice também apresentou um requerimento solicitando informações acerca das medidas que serão tomadas, a fim de viabilizar os créditos especiais para os profissionais da Seccional da AOB em Foz do Iguaçu, sem a necessidade do mesmo ter a empresa constituída, alvará e CNPJ, bastando apenas a inscrição ativa na OAB/PR.
O presidente do Legislativo, Beni Rodrigues (PTB) indicou ao Governador do Estado do Paraná a prorrogação do pagamento ou reparcelamento de débitos relativos a multas e IPVA.
Reforço orçamentário e fiscalização da aplicação dos recursos
O vereador Celino Fertrin (PODEMOS) teve a iniciativa de fazer um estudo ainda que superficial sobre o orçamento do Município e indicou programas e ações não essenciais que poderiam ser cortados para então canalizar os recursos no combate da pandemia. O corte indicado somaria aproximadamente R$ 40 milhões. Um ofício assinado por todos os vereadores com o estudo e a indicação dos cortes foi entregue em mãos ao prefeito.
Nos dois pacotes de projetos enviados pelo Executivo, os vereadores aprovaram remanejamentos e créditos adicionais no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, incluindo valores de R$ 5 milhões como garantia para concessão de microcréditos para autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).. Também votaram e aprovaram a destinação de R$ 700 mil de recursos economizados pela Câmara para que a prefeitura pudesse reforçar o caixa para aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias carentes.
O vereador Celino Fertrin (PODEMOS) cobrou por informações detalhadas acerca dos recursos recebidos pelo Município para o combate do novo coronavírus provenientes do Governo Federal e Estadual e também da Itaipu Binacional. Os vereadores também aprovaram em projeto do Executivo a criação de uma conta específica para o lançamento das despesas e investimentos no enfrentamento da Pandemia. No mesmo período, cinco vereadores apresentaram requerimento, sendo criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos na Secretaria de Saúde e Hospital Municipal.
Reabertura do Comércio
Uma semana após o fechamento, os vereadores chamaram o prefeito na Câmara Municipal iniciando ali a discussão de medidas para a futura reabertura gradual e segura do comércio. Projetos foram votados e normas criadas, garantindo que aos poucos a atividade comercial pudesse ser retomada. Um ofício assinado pelos vereadores foi enviado ao prefeito defendendo a reabertura gradual e segura do comércio, o que foi acatado e colocado em prática após debates e discussões envolvendo o Poder Público e entidades representativas como a Acifi.
Para acompanhar e cobrar medidas sanitárias do Município, o vereador Luiz Queiroga (PTB) pediu por informações sobre quais ações foram tomadas para que haja controle sanitário da reabertura dos estabelecimentos comerciais. Beni Rodrigues (PTB) apresentou o requerimento 143/2020 pedindo por esclarecimentos a respeito de pequenos comércios estarem sendo multados por abrirem as portas, enquanto grandes estabelecimentos funcionavam normalmente. Solicitou ainda a reconsideração das multas aplicadas aos pequenos comércios.
Medidas de Prevenção
Foi aprovado um requerimento cobrando da prefeitura atendimento urgente para os idosos que ficaram sem a vacina contra a gripe. A proposição de autoria do vereador Luiz Queiroga (PTB) apontou que em algumas unidades não havia vacinas e o telefone divulgado pelo serviço não estava funcionando.
Como uma forma de cuidados e medidas preventivas, o vereador Elizeu Liberato (PL) indicou ao Governador do Estado e ao Prefeito Municipal a distribuição de álcool em gel para os servidores lotados na área de atendimento da saúde do Estado e do Município.
O vereador Celino Fertrin (PODEMOS) também indicou ao prefeito a distribuição de materiais de higiene, mas destinada à população carente de Foz do Iguaçu. O objetivo é entregar kits de prevenção com máscaras e sabão em barra aos mais necessitados.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) questionou ao Poder Executivo sobre quais ações e medidas de controle estão sendo executadas na barreira sanitária instalada na BR-277 contra a disseminação do coronavírus. A vereadora também indicou ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras termográficas para aferição de temperatura e a instalação de cabines de desinfecção humana em locais como prédios públicos e o terminal de transporte urbano (TTU).
De autoria da vereadora Inês Weizemann (PL), o requerimento 151/2020 pede informações acerca dos serviços de limpeza na Central de Prevenção e Orientação de Combate ao Covid-19 em Foz do Iguaçu.
Educação e Assistência Social
O requerimento 112/2020, do vereador Marcio Rosa (PSD), pede informações quanto as medidas adotadas para o acesso de alunos no sistema educacional do município, no período de distanciamento social. O vereador Rudinei de Moura (PATRIOTA) apresentou dois requerimentos pedindo por informações da Secretaria de Assistência Social a respeito dos critérios adotados nas concessões de cestas básicas e sobre a doação dessas cestas para famílias não cadastradas no sistema. A ideia é que famílias não cadastradas, mas que também foram afetadas pela crise sejam igualmente atendidas, dentro de critérios específicos.
Segurança e Orientação
Zelando pela segurança durante o período de isolamento social, os vereadores Rudinei de Moura (PATRIOTA) e Celino Fertrin (PODEMOS) apresentaram indicações para o aumento de rondas policiais em bairros da cidade. Rudinei afirmou que essa é uma reivindicação dos moradores do centro, onde muitos relataram que durante a madrugada estão acontecendo alguns roubos. Já o vereador Celino atendeu a um pedido da população da região da Praça da Bíblia. Segundo o parlamentar há muitos relatos de assaltos no local.
Pensando no sentido da prevenção, a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) indicou ao Prefeito Municipal a intensificação das rondas da Guarda Municipal como forma de orientação contra aglomerações e pelo fortalecimento do distanciamento social.
Saúde Pública
A vereadora Inês Weizemann (PL) requereu esclarecimentos quanto a falta de materiais de uso imprescindível nas unidades de saúde do Município bem como esclarecimentos sobre sua suposta procedência duvidosa. Queiroga solicitou informações acerca dos óbitos decorrentes do contágio por Covid-19 no município, ocorridos nos dias 26 e 27 de abril de 2020, apresentando cópias integrais do prontuário dos pacientes; informações sobre o primeiro contato dos pacientes com o sistema de saúde, qual o diagnóstico inicial e as recomendações repassadas; onde ocorreu a entrada dos pacientes no sistema de saúde público e o nome de todos os profissionais que atenderam os pacientes, e qual o diagnóstico registrado pelos mesmos.
Atendimento à População
Por meio do requerimento 149/2020 o vereador Marcio Rosa (PSD) indagou o Prefeito Municipal sobre os testes do vírus realizados nas unidades básicas de saúde, pedindo informações quanto a estrutura montada para a coleta dos testes e a respeito do treinamento realizado com os servidores para combate a pandemia.
O vereador Marcio Rosa requereu ainda informações acerca dos profissionais fisioterapeutas dos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, indicando se o município disponibiliza profissionais nestas unidades, a quantidade de profissionais em cada unidade e suas escalas, bem como informando quanto a viabilidade de implementação de fisioterapeutas 24 horas nestes locais.
A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PL) pediu por informações sobre o protocolo padrão de atendimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde, para que indiquem o passo a passo completo do mesmo em combate ao novo coronavírus.
Auxílio aos Profissionais
O vereador Rudinei de Moura (PATRIOTA) requereu ao Governo do Estado por informações a respeito de eventual planejamento ou existência de estudos do Governo Estadual para inclusão ou criação de algum benefício ou linha de crédito para os cidadãos que trabalham com o transporte escolar. Já o parlamentar Elizeu Liberato (PL) questionou o Prefeito Municipal acerca do planejamento ou existência de estudos sobre a suspensão temporária das taxas de expediente sobre serviço de transporte escolar, vista a dificuldade financeira para custear tais taxas e também devido a suspensão das aulas diante a pandemia do Covid-19.
O vereador Marcio Rosa (PSD), por meio do requerimento 121/2020, indagou o Prefeito Municipal junto à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos sobre os critérios adotados no setor do turismo e dos trabalhadores informais que ainda não tiveram acesso à linha de crédito criada para socorrer MEIs e autônomos. Marcio Rosa pede sobre o prazo de concessão desses créditos e esclarecimento acerca de acesso ao sistema de crédito.
A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PL) também pediu por providências adotadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos para socorrer os profissionais da classe turística. A parlamentar pede ao Poder Executivo que indique todas as medidas efetivamente adotadas em prol dos trabalhadores.
Renda Emergencial
Por meio de indicação, os vereadores Anice Nagib Gazzaoui (PL) e Celino Fertrin (PODEMOS) sugeriram ao Prefeito Municipal o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do município de Foz do Iguaçu. Esse também foi o assunto da indicação 326/2020 assinada pela parlamentar juntamente com o vereador Celino Fertrin. A ação, visa atender as necessidades destes guias, devidamente registrados na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Projetos Estratégicos de Foz do Iguaçu, diretamente afetados pela crise causada pelo novo Coronavírus.
Em reunião com o prefeito e os demais parlamentares foi sugerida a liberação de emendas impositivas dos vereadores para reforço de caixa e destinação em algum programa que possa atender emergencialmente os profissionais autônomos do turismo como motoristas e guias, além do transporte escolar. No momento, a equipe jurídica da prefeitura e da Câmara estudam proposta viável diante dos entraves legais que se apresentam.
O vereador Marcio Rosa indicou ao Prefeito Municipal a criação de um Fundo Municipal de Recuperação para entidades que prestam serviços de atendimento pedagógico, assistencial e médico-terapêutico, indicou também o provimento de renda mínima emergencial e linha de crédito para a equipe de estimulação essencial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), assim como para os professores de artes marciais e músicos e artistas autônomos de Foz do Iguaçu.
Profissionais da Saúde
A vereadora Inês Weizemann apresentou um requerimento pedindo por informações quanto a realização de testes rápidos do Covid-19 em profissionais da saúde que atuam diretamente no combate ao vírus. Já o vereador Luiz Queiroga (PTB) cobrou, por meio de requerimento, quais os procedimentos que estão sendo adotados junto àqueles profissionais que testaram positivo para o Covid-19 e a quantidade dos casos.
O vereador Rogério Quadros (PTB) indicou ao Prefeito Municipal o atendimento psicológico, mesmo que virtual, aos servidores que estão na linha de frente do combate a pandemia do Covid-19 como forma de suporte e conforto.
Testes do Covid-19
Por meio de indicação, o vereador Marcio Rosa (PSD) sugeriu ao Prefeito Municipal a retomada da realização dos testes de Covid-19 na Avenida Paraná em substituição às unidades básicas de saúde, considerando o menor fluxo de pessoas e menos chances de contaminação dentro das unidades. O vereador Rudinei de Moura (PATRIOTA) por sua vez indicou a criação de postos de “drive-thru” para testagem do Covid-19 assim evitando aglomerações e mantendo o distanciamento social.
