O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades nas contas referentes ao exercício financeiro de 2008 e 2011 de Foz do Iguaçu, época em que Paulo Mac Donald Ghisi era prefeito municipal.
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| TCE julga irregulares contas de ex-prefeito de Foz do Iguaçu |
Em 2008, foram encontradas nove irregularidades e cinco ressalvas, que levaram o Tribunal a emitir parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Os motivos foram: a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e/ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); inconsistências nos saldos em relação as posições apresentadas nos extratos das Instituições credoras; falta de repasse da contribuição patronal e dos servidores ao Regime Próprio.
Também integram o rol de irregularidades o descumprimento do limite para abertura de créditos adicionais no orçamento; despesas não empenhadas; despesas com publicidade acima do permitido na legislação eleitoral; déficit das obrigações financeiras não vinculadas e falta de aplicação de 60% dos recursos municipais ao FUNDEB.
Em 2011, o motivo foi a não comprovação da aplicação dos recursos repassados, pelo Município, à Companhia de Desenvolvimento e à Companhia de Habitação de Foz do Iguaçu. Paulo Mac Donald Ghisi deverá devolver o valor integral de R$ 51.813,03 à primeira e R$ 9.705,92 à segunda.
Em virtude das nove irregularidades de 2008 e da ressalva, o TCE determinou a aplicação de dez multas ao ex-prefeito: três no valor de R$ 1.450,98 e sete de R$ 725,48 – totalizando R$ 9.431,3. Devido às irregularidades de 2011, o Tribunal determinou a devolução dos recursos repassados às entidades pelo ex-prefeito e aplicação de duas multas ao gestor, no valor de R$ 725,48 – totalizando R$ 1.450,96.
