Esta semana, o assunto voltou à pauta da ACIFI. Em reunião, a diretoria decidiu reivindicar providências aos órgãos competentes no sentido de resolver a demora no atendimento dos projetos de prevenção contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros. Empresas com pedidos protocolados e que não tiveram resposta estão sujeitas a ter o alvará de funcionamento cassado em razão da abertura de um processo administrativo do Município de Foz do Iguaçu.
Segundo o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, a determinação da cassação sumária do alvará de funcionamento pode prejudicar várias empresas da cidade, diversas delas associadas da ACIFI. A entidade emitiu um comunicado pedindo para que as empresas que estejam nessa situação enviem documentos para que possa representá-las junto aos órgãos competentes. “Com essa medida vamos tentar evitar a cassação de alvarás”, afirma.
A medida atende as empresas que tenham protocolado o projeto de prevenção de incêndios no Corpo do Bombeiros e que ele não tenha sido analisado. Também é preciso que as empresas tenham protocolado suas defesas junto à Prefeitura Municipal contra o processo administrativo aberto.
Documentos – As empresas precisam enviar para a ACIFI uma cópia autenticada do contrato social, onde conste quem é o sócio administrador, e a última alteração do contrato social; cópia do cartão do CNPJ; comprovação do protocolo do projeto de prevenção contra incêndios no Corpo de Bombeiros.
Os associados devem, ainda, comprovar a atual situação do processo administrativo naquele órgão; cópia da notificação de abertura do procedimento administrativo de cassação pelo Município de Foz do Iguaçu e cópia da defesa protocolada junto à Prefeitura contra a abertura do processo administrativo de cassação de alvará.
Os documentos devem ser entregues, na sede da entidade, na Rua Padre Montoya, 454. “Precisamos reunir o maior número possível de documentos de empresas associadas para que possamos tentar viabilizar medidas administrativas e jurídicas, se necessárias, no intuito de resolver este impasse”, completou João Batista.
