O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) agendou para a tarde desta segunda-feira, 07, o julgamento da execução da liminar que suspende a redução da hora-atividade dos educadores da rede estadual. Os desembargadores analisam resolução da SEED (Secretaria de Estado da Educação) que diminuiu o tempo dos professores para a preparação de aulas e atividades fora da sala.
Conforme as legislações estadual e federal, regimes de trabalho de 20 horas semanais abrangem 13 horas de aulas e 7 dedicadas à hora-atividade. Essa normativa passou a ser descumprida pelo Governo do Paraná com a Resolução 113, do início de 2017. A APP-Sindicato obteve liminar judicial para impedir a redução da hora-atividade e o governo recorreu ao TJ-PR.
O presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez, explica que os desembargadores suspenderam os efeitos da liminar que impede a redução da hora-atividade até o julgamento do mérito da ação. Na sessão do TJ-PR, em 11 de julho, a votação terminou empatada e o desembargador Antônio Renato Strapasson apresentou pedido de vistas, adiando a decisão.
“Nesta segunda-feira, será definido se a liminar judicial favorável ao sindicato continuará suspensa ou não. O mérito da ação coletiva sobre a hora-atividade continua em pauta, só ao final desse processo teremos uma posição definitiva”, diz Diego Valdez. “Acompanhamos a sessão do Tribunal de Justiça esperando que o órgão faça o governo cumprir a lei”, frisa.
Prejuízo para a educação
Para secretária de Formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, a redução da hora-atividade prejudica a educação, impondo sérios prejuízos para professores e estudantes. A pedagoga explica que a hora-atividade se traduz em qualidade de ensino, pois a aula é muito melhor quando o professor tem condições de prepará-la adequadamente.
“É o período utilizado pelo professor para preparação de aulas, leituras, correção de cadernos, provas, trabalhos e também para atualizar-se sobre informações e debates”, frisa Cátia Castro. “Mesmo insuficiente, a hora-atividade de 33% alivia o professor, para que ele não precise levar tanto trabalho para casa e realizá-lo nos fins de semana e feriados”, expõe.
Grande impacto
A educadora ressalta que a redução da hora-atividade significou uma profunda mudança na organização escolar. “Teve um efeito cascata. Gerou desemprego, diminuiu o tempo de preparação de aulas e aumentou o número de alunos e turmas para os educadores. Um professor com 40 horas foi obrigado a pegar mais 4 aulas”, demonstra Cátia Castro.
“Muitos colegas tiveram de assumir turmas em 5 escolas diferentes. Com o acúmulo de trabalho e obrigado a deslocar-se por várias escolas, em que momento o professor poderá fazer a preparação de suas aulas?”, questiona Cátia Castro. “A redução da hora-atividade é responsável direta pelo aumento do adoecimento dos educadores”, conclui.
