O Conselho Estadual da APP-Sindicato definiu posição pela deflagração da greve dos trabalhadores da rede estadual de educação do Paraná, com início no dia 17 de outubro. A decisão foi aprovada em reunião nesta quinta-feira, 06, em Curitiba. A deliberação será referendada pela categoria na Assembleia Estadual, convocada para o próximo dia 12. O conselho da entidade reúne representantes das bases escolares, eleitos nos vinte e nove núcleos que integram o sindicato.
A greve dos trabalhadores da educação havia sido aprovada na última assembleia estadual, em setembro, condicionada à apresentação pelo governo de projetos restritivos aos direitos trabalhistas da categoria. Na segunda-feira, 3, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) mensagem com emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para suspender o reajuste salarial anual dos servidores, previsto por lei para ser pago em janeiro e 2017.
A proposta do governo estabelece que a reincorporação das perdas inflacionárias (data-base) só ocorrerá depois de quitadas todas as dívidas de promoção e progressão, e se o governo tiver disponibilidade financeira. A administração estadual também propõe o parcelamento da dívida do governo com os servidores, com início do pagamento apenas no ano que vem. O governo deve aos educadores cerca R$ 600 milhões em progressões e promoções atrasadas.
O presidente da APP-Sindicato/Foz, Fabiano Severino, diz que o governador Beto Richa pode impedir a greve efetivando o acordo firmado com a categoria durante o fim da paralisação realizada no ano passado. “Se o governo não quer greve, ele pode atender a pauta antes do dia 17 de outubro. Basta cumprir o acordo que tínhamos. Nós queremos trabalhar com condições e dignidade, o governo quer greve”, enfatiza do dirigente sindical.
União dos servidores
Presente à reunião do Conselho Estadual, a secretária de Formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, explica que os servidores estaduais de diversas categorias estão se mobilizando para realizar um greve unificada. Castro aponta que o Governo do Paraná vale-se de uma agenda nacional de retirada de direitos para aprofundar os ataques contra o funcionalismo público, a população e o patrimônio dos paranaenses.
“O governo decidiu romper o acordo da greve do ano passado. Diante disso, a categoria avaliou que a greve é a única forma de resistir à ofensiva contra a retirada de direitos”, pondera Cátia Castro. “Servidores públicos de várias categorias estão se mobilizando para a paralisação conjunta. Essa unidade é para defender os serviços prestados para a população e impedir o desmonte da escola pública que está previsto nos projetos dos governos estadual e federal”, conclui.
Diálogo com a comunidade
O Conselho Estadual também aprovou a realização de debates a serem realizados com a comunidade escolar, lideranças estudantis e representantes públicos para dialogar e conscientizar a comunidade sobre os motivos da greve. Os encontros também terão por finalidade mobilizar a sociedade na defesa de uma educação pública de qualidade. Para ajudar no debate, a direção sindical divulgação carta pública e veiculará materiais relacionados à greve.
Pauta da greve
– Retirada das emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que acabam\alteram o pagamento da data-base.
– Pagamento das dívidas com os/as educadores/as.
– Pelo direito de reposição das aulas e retirada da falta do dia 29 de abril.
– Manutenção do PDE e das licenças especiais
– Pauta nacional contra a Medida Provisória do Ensino Médio, a PEC 241, o PLS 54 (antigo PL 257) e contra a reforma da previdência.
Agenda de atividades
– 10 e 11/10 – Mobilização e vigília dos servidores e servidoras(as) (FES).
– 11/10 – Reunião do Conselho Estadual da APP-Sindicato.
– 12/10 – Assembleia dos(as) educadores(as).
– 13/10- Debate sobre a MP do Ensino Médio nos NREs; APP fará manifestação indicando contrariedade ao debate limitado proposto pela Seed.
– 17/10 – Início da greve com ato em Foz do Iguaçu.
