Na sessão ordinária desta terça-feira (8), foram aprovados por unanimidade e em primeira discussão, dois projetos de lei.
O Projeto nº 132/10, de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que dispões sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como ‘Teste do Olhinho’, nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde. “Esse projeto é de extrema importância, ajuda na prevenção de futuras doenças, pois a ausência do reflexo é sinal de que pode haver alguma alteração congênita e, assim a criança precisa ser encaminhada ao oftalmologista com urgência, e ainda à questão da economia pra família e também para os cofres públicos”, explica Queiroga. O projeto ainda precisa ser analisado em segunda discussão. Outro PL que recebeu parecer favorável dos vereadores é o de nº 17/10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico.
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| A próxima sessão ordinária será no dia 10 de fevereiro, quinta-feira, ás 8h30 min na Câmara de vereadores |
Na pauta desta terça também, o projeto do Poder Executivo de nº 14/2010, que trata sobre a área territorial do município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbana e rural, além de outras aplicações previstas em lei. O PL recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Cabral (PSB). Segundo o vereador será necessário uma análise mais aprofundada do projeto.
Requerimentos – Entre os requerimentos da sessão desta terça-feira, está o de nº 001/11, de autoria dos vereadores Edson Narizão (DEM) e Luiz Queiroga (DEM), que solicita ao Governo do Estado quanto á possibilidade da implantação de uma casa de recuperação e dependentes químicos no Município de Foz do Iguaçu. Também na ordem do dia, o requerimento de nº 004/11, do vereador Zé Carlos (PMN), que solicita ao Poder Executivo quanto á possibilidade do retorno da vigilância, em substituição ao sistema de alarme implantado pela atual administração pública. O vereador Rodrigo Cabral (PSB), solicita ao Governador do Estado do Paraná, informações sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiro e outra do Siate, na região do Porto Meira.
