| Foto: Clickfoz |
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| O referido regime permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação |
Para ter um controle maior das empresas que se interessam pelo novo sistema a Receita Federal (RF) prefere que os cadastros sejam feitos até maio, porém, isto não significa que será encerrado o período de inscrições após esta data. As compras poderão ser feitas pelo Regime de Tributação Unificada (RTU) assim que o sistema operacional responsável por gerir o regime fique pronto. Segundo Ivair Hoffmann, assessor de imprensa da RF, isto deve acontecer em meados do segundo semestre.
A adesão ao RTU significa a legalização da atividade de sacoleiro. Ao se cadastrar o sacoleiro vai pagar o imposto único de 25% sobre o valor da compra mais o ICMS do estado onde os produtos serão revendidos. Até agora 20 empresas do Paraná aderiram ao novo regime, quatro são de Foz do Iguaçu.
Cadastro – Pode ser feito em qualquer delegacia da Receita Federal no Brasil, porém a única alfândega autorizada a operar pelo novo regime previsto na Lei dos Sacoleiros é a de Foz do Iguaçu. As informações para o cadastro estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br
Limite de compra – O sacoleiro poderá comprar R$110mil por ano para revender, incluindo o valor de frete (quando necessário). São R$36mil no primeiro semestre e R$74mil no segundo. Os produtos contemplados pelo RTU são, basicamente, eletrônicos, informática e celulares.
