Por unanimidade de votos, os vereadores derrubaram o veto do prefeito municipal e desta forma revogaram a lei municipal sobre homofobia. A norma (lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002) que impõe penalidades em âmbito municipal à prática de discriminação em razão de orientação sexual, havia sido regulamentada pelo Executivo no ano passado. Em ato seguinte a lei foi derrubada por meio de projeto de lei dos vereadores Elizeu Liberato (PR), Jeferson Brayner (PRB), Celino Fertrin (PDT) e Adenildo Kako (Podemos). Entretanto, o prefeito vetou.
Na sessão desta terça-feira (12), o veto foi derrubado com 15 votos. Desta forma, a lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002, está revogada. “Discordamos não porque discriminamos ou desrespeitamos os outros, mas sim porque já existe uma legislação federal que é muito clara e todos nós somos iguais perante a lei”, declarou o vereador Celino Fertrin.
Na opinião do vereador Marcelinho Moura, houve um desgaste desnecessário dos poderes por conta de um assunto muito bem definido em legislação federal em que toda discriminação é punida cível e criminalmente na forma da lei. “Não cabe ao Município aplicar penalidades e sim à justiça. Teremos o tempo certo para discutirmos outras medidas para combater a descriminação. Acredito que não cabe a nós aprovarmos isso no momento” disse Marcelinho.
Para o parlamentar Elizeu Liberato, deve haver respeito com todos, sem especificações ou exceções. Jeferson Brayner (PRB) também se posicionou: “Esse projeto irá separar as pessoas, cada uma de um lado de uma ponte e nós, como vereadores, não podemos aceitar essa situação. Devemos mostrar que o respeito está dentro de cada um, somos todos iguais” concluiu Brayner.
