O Governo paraguaio decretou hoje a redução das taxas aeroportuárias e do IVA para importadores de produtos sujeitos ao regime turístico, visando “dinamizar” o comércio fronteiriço, conforme explicou o responsável da Direção Nacional de Receita Tributária.
O Poder Executivo emitiu um novo decreto para o regime de turismo que estabelece a redução das taxas aeroportuárias para importadores e uma significativa redução do imposto sobre valor agregado (IVA) para produtos específicos vendidos a turistas.
Óscar Orué, chefe da Direção Nacional de Receitas Tributárias do Paraguai, explicou que o decreto contempla a redução das taxas aeroportuárias da Direção Nacional de Aviação Civil para evitar a transferência de produtos importados dos aeroportos para outros portos de entrada no país.
Além disso, o decreto estabelece a redução do IVA para 1,25% para produtos sujeitos ao regime turístico, permitindo que turistas adquiram eletrônicos, bebidas alcoólicas e outros produtos a preços mais favoráveis.
Orué destacou que o regime de turismo abrange cerca de 150 produtos, mas não inclui serviços como gastronomia ou hotelaria.
“Dinamizar o comércio”
Orué comparou o regime paraguaio com o de outros países, onde turistas pagam o IVA integralmente sobre os produtos que compram e depois recebem o reembolso do imposto no aeroporto, no momento da saída do país. No Paraguai, a redução do IVA é aplicada diretamente na importação, permitindo que as empresas repassem esse benefício ao cliente estrangeiro no momento da compra.
O decreto visa “dinamizar o comércio e estabelecer regras mais claras” para combater as empresas que importam de forma ilegal, estabelecendo condições mais rigorosas para importadores que desejam se beneficiar do regime turístico.
O novo modelo, anunciado hoje, foi comemorado pelos importadores e comerciantes de Ciudad Del Este, que há muito tempo aguardavam por uma solução para voltarem a ser competitivos diante da concorrência dos “Free Shops de Fronteira” instalados em território brasileiro. Essa conquista é o resultado do diálogo entre governo, setor privado e sociedade, e visa abranger todos os segmentos econômicos e impulsionar as vendas para turistas estrangeiros.
Turistas que vão às compras em Ciudad Del este devem sentir gradativamente uma redução significativa em alguns produtos, entre os que fazem parte da lista de produtos beneficiados pelo Novo Regime Turístico.
Com Informações: ABC Color PY
