O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas emergenciais para conter a escalada do preço do diesel no Brasil. O conjunto de ações inclui a isenção total de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do combustível, além de uma Medida Provisória (MP) que estabelece subvenção aos produtores e importadores.

A iniciativa surge como resposta à instabilidade no mercado internacional de petróleo causada pela guerra no Irã, que tem pressionado os custos de energia globalmente. Segundo o governo, o objetivo central é evitar que a alta do combustível encareça o transporte de cargas e, consequentemente, o custo de vida da população.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.

O impacto no bolso: Redução de R$ 0,64 por litro

As medidas têm caráter temporário e validade até o dia 31 de dezembro de 2026. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto combinado das ações será de:

• Corte de impostos (PIS/Cofins): Redução de R$ 0,32 na refinaria.
• Subvenção direta: Redução de mais R$ 0,32 por litro.
• Total: Redução prevista de R$ 0,64 por litro.

A subvenção aos produtores e importadores está condicionada à comprovação de que o desconto foi repassado integralmente ao consumidor final nas bombas.

Compensação fiscal e incentivo ao refino nacional

Para equilibrar a perda de arrecadação — estimada em R$ 20 bilhões com o fim do PIS/Cofins e R$ 10 bilhões com o subsídio —, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A previsão é que esse imposto arrecade R$ 30 bilhões até o fim do ano, tornando a medida neutra do ponto de vista fiscal.

Além de compensar o caixa da União, a taxação sobre a exportação visa desestimular que produtores enviem todo o óleo bruto para o exterior devido à alta dos preços mundiais, garantindo que o insumo permaneça nas refinarias brasileiras para abastecer o mercado interno.

Combate aos preços abusivos e especulação

O governo também publicou um decreto permanente que estabelece critérios objetivos para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizar a abusividade de preços. Dois novos tipos de infrações foram criados:

1. Armazenamento injustificado: Combate a retenção de combustível para fins de especulação.
2. Aumento abusivo: Fiscalização direta sobre margens de lucro dos distribuidores.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a demora no repasse das reduções de preço da Petrobras ao consumidor. “Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, chega parcialmente ou meses depois”, explicou.

Manutenção da política da Petrobras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras nem afetam o retorno aos acionistas minoritários. O foco total é o diesel, por ser o combustível que sustenta a cadeia produtiva e a colheita da safra brasileira. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não da gasolina”, completou Haddad.

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação Agência Brasil