A partir da próxima segunda (1º/02) a Prefeitura de Foz do Iguaçu irá retomar seu horário de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 18h, dando cumprimento ao Decreto 18.919/2009 – que determina o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais, e ao Decreto 18.918/2009, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais.
Aliado ao cumprimento dos decretos municipais, a Secretaria de Administração informa que a medida visa atender a necessidade de pessoal, em razão da demanda do volume de trabalho. Considerando o grande número de solicitações recebidas pela secretaria para a contratação de novos servidores através de concurso público e do pagamento de horas extras.
O secretário, Lincoln Barros de Sousa informou da impossibilidade de atendimento sob este aspecto, devido às limitações orçamentárias, destacando o comprometimento da folha de pagamento, que no fechamento do ano de 2009 apresentou um índice de 53,37%, extrapolando o limite previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Estamos cumprindo o que estabelece o contrato de trabalho do servidor de acordo com o concurso prestado. Em função dessa realidade a partir do dia 1º de fevereiro, em todas as secretarias, autarquias e fundações, os servidores deverão retornar ao cumprimento da jornada de trabalho para o qual prestaram concurso público”, disse.
O secretário destacou ainda, que esta reorganização de horário representa um acréscimo de força de trabalho equivalente ao ingresso de 486 novos servidores ao quadro da prefeitura, sem a necessidade, portanto, de concurso público e, consequentemente, sem acréscimo direto nos gastos de pessoal.
