Na manhã desta quarta-feira, 27, vários servidores públicos, da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Fiscais do Trabalho e do Ministério da Agricultura, fizeram um ato pacífico em frente à aduana brasileira entre o Brasil e o Paraguai.
Com apitos, faixas e até fogos de artifícios, os trabalhadores reivindicavam a regulamentação da lei que criou o adicional de fronteira, entretanto, que ainda não foi colocado em prática. A manifestação acontece em diversas delegacias do Brasil, localizadas em faixas fronteiriças. Por quase duas horas, os cerca de 120 manifestantes entregaram panfletos informativos aos motoristas e se concentraram na divisa dos dois países.
Em 2011, a Presidência da República lançou um Plano Estratégico para reforçar a segurança e promover ações nas áreas de fronteira. Porém, as medidas que atenderiam diretamente os servidores fronteiriços, conforme informou a delegacia sindical de Foz do Iguaçu, até hoje, não foram realizadas.
Por isso, a principal reivindicação dos servidores é para que seja regulamentada a Lei 12.855, que foi sancionada há três meses. O regulamento consiste na chamada Indenização de Fronteira. Esta da o direito ao trabalhador a receber 91 reais a mais no salário, a cada jornada de oito horas trabalhadas em postos de fronteira.
Como hoje não há diferenciação nos salários, a maioria dos servidores não opta por trabalhar nas divisas do país. Por isso, estas áreas possuem um déficit de funcionários, o que dificulta na fiscalização dos produtos que ingressam ao Brasil. Atualmente, cerca de 5 mil servidores têm direito ao benefício, mas ainda não recebem.
