O governo federal lançou, em 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho. A iniciativa busca facilitar e reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A Medida Provisória (MP) que regulamenta o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional terá até quatro meses para aprová-la e transformá-la em lei federal.
O programa entra em vigor nesta sexta-feira (21) e pode beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. Mais de 80 bancos e instituições financeiras terão acesso aos perfis dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Como acessar o crédito
Nesta primeira fase, os trabalhadores interessados devem acessar a Carteira de Trabalho Digital pela internet ou aplicativo e autorizar o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras credenciadas. As informações disponíveis incluem nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a solicitação, os bancos enviarão ofertas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as condições e contrate a melhor opção diretamente no canal da instituição financeira escolhida. A partir de 25 de abril, os bancos poderão operar essa linha de crédito dentro de suas próprias plataformas digitais.
Portabilidade do crédito
A partir de 6 de junho, trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão solicitar a portabilidade para instituições que ofereçam taxas mais baixas. Além disso, em até 120 dias, será possível migrar consignados ativos para o novo sistema dentro da mesma instituição financeira.
Redução de juros
A expectativa é que os juros do crédito consignado para trabalhadores CLT caiam de aproximadamente 103% ao ano para cerca de 40% ao ano. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a previsão é que, nos próximos quatro anos, 19 milhões de trabalhadores adotem essa modalidade de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Atualmente, o crédito consignado privado soma cerca de 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 40,4 bilhões em empréstimos. O valor é significativamente menor do que os mais de R$ 600 bilhões em consignados concedidos a servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Limites e garantias
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento pelo eSocial, o que permitirá taxas de juros menores em comparação ao modelo convencional. O limite máximo de comprometimento da renda será de 35% do salário, com a possibilidade de usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa rescisória (40% do FGTS) para quitar débitos em caso de desligamento do emprego.
Caso o trabalhador mude de emprego antes de quitar a dívida, o saldo remanescente ficará vinculado à sua conta no eSocial e voltará a ser descontado automaticamente assim que houver novo vínculo empregatício.
Alta procura pelo novo crédito
Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores já haviam simulado empréstimos na nova modalidade, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Dados da Dataprev indicam que, até as 13h45, foram feitas 10.455.920 simulações, resultando em 1.122.780 pedidos formais de crédito e no fechamento de 1.244 contratos.
A Febraban estima que o volume de crédito consignado privado pode triplicar em 2024, passando de R$ 39,7 bilhões para mais de R$ 120 bilhões.
Com Informações: Agência Brasil
