A Audiência pública, realizada na última terça-feira (04), na Câmara Municipal, debateu a reposição salarial aos servidores públicos municipais. A reunião que foi requerida pela Vereadora Anice (PT), ficou em aberto e resultou em uma Comissão para dar continuidade ao diálogo entre os entes governamentais e membros da classe.
Integram o grupo: O presidente do Legislativo – Zé Carlos (PMN); membros do Sismufi: Valter Ferreira (Presidente) e Marcos Poncio (Diretor Jurídico); representantes do Executivo: Darlei dos Santos (Fozprev), Ricardo Cuman (Secretaria da Administração e gestão de pessoas), Carlos Budel (Assessor Especial de Governo) e ainda membros de classe presentes no Plenário: Sandro Santos, Zulmira Luz, Noraldino Santos (Presidente Conselho Municipal de Educação), Marcelo Arruda, Maria Aparecida Rici (Presidente Sindicato dos Professores Municipais).
Os principais pontos levantados pelos membros sindicais e população presente foram: construção de uma agenda permanente de discussão para que não haja a necessidade de debater o reajuste da data base todo ano, uma vez que ele é previsto na Constituição Federal. A revisão e construção de plano de cargos e carreiras de diversas categorias: como Guardas Municipais, Professores e Agentes de saúde foram outras reivindicações enumeradas, a fim de construir uma igualdade de progresso nas carreiras. “Queremos desenvolver um mecanismo eficiente para que a reposição da inflação seja automática, já que ela é uma prerrogativa legal”, enfatizou o Presidente do Sismufi – Valter Ferreira.
O Vereador Zé Carlos também lembrou de outras questões inerentes à valorização do servidor, como a saúde. “Além da questão salarial é necessário pensarmos na saúde do trabalhador, que ainda não conta com uma política pública para atendê-lo”.
Segundo Valter, algumas perdas salariais ainda não foram reconhecidas. “Temos 16,6% de recomposição acumulada ao longo dos anos que ainda não fizemos justiça, sob a alegação que o Executivo não tem verba. Por isso, propomos que haja um acompanhamento do município para que não precisemos pedir algo que nos é de direito e assim avançarmos em outras discussões”, destacou. Nesse sentido, o Secretário da Fazenda – Ademar da Silva lembrou, “quando o Executivo concede aumento de salários ele deve verificar cautelosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Vice-Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde – ASSASFI – Zulmira Ferreira ressaltou que o reconhecimento do servidor deve estar atrelado a um plano de cargos e carreiras condizente com a realidade das classes. “A Prefeitura tem se tornado mão-de-obra qualificada para o Estado e a União, porque com as defasagens salariais, os profissionais entram no município, fazem especializações, capacitações e depois vão trabalhar nos Poderes Estaduais e Federais, em busca de desenvolvimento profissional”.
Por fim, a proponente da discussão – Vereadora Anice formou a comissão para dar andamento ao debate e afirmou ser produtiva a reunião, pela oportunidade de dar voz a diversas classes de trabalhadores locais. “Estamos em busca de planejamento, a fim de que tenhamos os direitos desses trabalhadores garantidos e vamos continuar no caminho da luta pelo servidor”.
