Um acordo inédito, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24), garantirá a compra emergencial de 3 mil hectares de terras para os povos indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná. A iniciativa, firmada entre a União, a Itaipu Binacional e as comunidades indígenas, beneficiará mais de 5 mil pessoas das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O investimento inicial de R$ 240 milhões será financiado pela Itaipu, com possibilidade de complementação em 2026.
Medida busca reparação histórica
A compra das terras tem como objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas pelos Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982. As propriedades adquiridas ficarão em nome da União e serão destinadas às aldeias indígenas.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), durante a Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa. O evento reuniu líderes indígenas, ministros de Estado, membros do STF, representantes do Judiciário, do Governo Federal e diretores da Itaipu Binacional.
Para o ministro do STF, Dias Toffoli, a homologação do acordo representa uma virada histórica na resolução de conflitos fundiários no Brasil. “A solução pacífica desses impasses é essencial. A Itaipu está promovendo uma reparação justa e necessária”, afirmou Toffoli.
Apoio à causa indígena
Além da aquisição de terras, o acordo prevê investimentos em moradia, saneamento, energia elétrica, saúde, educação e projetos de segurança alimentar para os Avá-Guarani. Também inclui iniciativas para valorização cultural e fortalecimento comunitário.
Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a medida representa apenas parte da reparação necessária. “A compra da terra é um primeiro passo. Nossa missão é garantir assessoria e acompanhamento para que essas comunidades tenham qualidade de vida”, afirmou.
A Itaipu já atua nessa frente com o Projeto Opaná, que promove segurança alimentar e educação antirracista em 32 comunidades indígenas do Paraná. A empresa também conduz o Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que presta assistência a aldeias em São Miguel do Iguaçu e Diamante D’Oeste.
Pedido público de desculpas
O acordo também determina que a União, Funai, Incra e Itaipu publiquem um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados pela construção da usina. Essa manifestação deverá ser divulgada em sites oficiais e jornais de circulação nacional.
Processo jurídico e conciliação
O Acordo Emergencial surgiu no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3555, que tramita no STF e busca reparação por violações de direitos humanos dos Avá-Guarani. Durante dois anos, um processo de mediação coordenado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça envolveu mais de 20 reuniões entre governo, Itaipu, Funai, Incra e líderes indígenas.
Com a homologação, o STF confere força legal ao acordo, suspendendo temporariamente disputas de reintegração de posse enquanto as medidas são implementadas. Essa decisão oferece segurança jurídica e avança na resolução pacífica do conflito.
Sobre a Itaipu Binacional
Líder mundial na geração de energia limpa, a Itaipu Binacional possui 20 unidades geradoras e uma potência instalada de 14 mil megawatts. Desde 1984, já produziu mais de 3 bilhões de megawatts-hora, garantindo segurança energética para Brasil e Paraguai. Desde 2005, a empresa assume um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade socioambiental.
Fotos: William Brisida/Divulgação Itaipu Binacional
