Quem costuma utilizar bicicletas elétricas ou patinetes em Foz do Iguaçu precisará ficar atento às mudanças previstas para a circulação desses equipamentos. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece novas exigências para os condutores, incluindo idade mínima, equipamentos de segurança, locais permitidos e penalidades em caso de infrações.
Uma das principais determinações é a idade mínima de 16 anos para conduzir esses veículos nas vias públicas. Além disso, adolescentes entre 16 e 17 anos precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis legais. A proposta também torna obrigatório o uso de capacete, tanto para quem conduz quanto para eventuais passageiros.
Velocidade e locais de circulação
As novas regras também definem limites de velocidade de acordo com o espaço utilizado. Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, por exemplo, os equipamentos poderão circular em até 20 km/h. Já nas áreas destinadas aos pedestres, o limite será bem menor: 6 km/h, além da necessidade de autorização do órgão responsável.
Nas ruas, a circulação será permitida em vias com velocidade máxima de 40 km/h, desde que o órgão de trânsito realize uma avaliação técnica e autorize o uso. Nesses trechos, os condutores deverão acompanhar o sentido dos demais veículos.
Por outro lado, algumas situações ficarão proibidas. Os usuários não poderão circular em calçadas sem autorização e sinalização específica, utilizar faixas exclusivas de ônibus ou trafegar em rodovias sem permissão. Também não será permitido conduzir utilizando fones de ouvido ou mexendo no celular. Outra restrição envolve o transporte de crianças menores de 10 anos.
Quais equipamentos serão exigidos?
Além do capacete, as bicicletas elétricas precisarão contar com itens como farol dianteiro, campainha, dispositivos refletivos, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.
Os patinetes e outros equipamentos elétricos individuais também deverão apresentar iluminação, sinalização e controle de velocidade adequados. Dessa forma, a proposta estabelece exigências não apenas para o comportamento dos condutores, mas também para as condições dos próprios veículos.
Descumprir as regras poderá gerar multas
Quem não respeitar as determinações poderá receber multas administrativas e, dependendo da situação, ter o equipamento removido.
As penalidades terão como referência a Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI). Os valores previstos correspondem a 0,5, 1 ou 2 unidades, conforme a gravidade da infração. Além disso, quem repetir a mesma irregularidade dentro de 12 meses poderá receber uma multa com valor dobrado.
Quando as mudanças começam a valer?
De autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Debrito (PL), o projeto busca organizar o uso desses equipamentos, que estão cada vez mais presentes nas ruas da cidade. Segundo o parlamentar, a criação de regras também é importante para aumentar a proteção de pedestres, crianças e idosos.
Embora tenha recebido aprovação dos vereadores em dois turnos, o projeto ainda precisa passar pelas etapas legais, incluindo a sanção ou eventual veto do Executivo e a publicação da lei. Portanto, as novas exigências ainda não estão em vigor.
Até a conclusão desse processo, os usuários devem aguardar a definição da data em que as regras começarão a valer.
