Contribuintes de Foz do Iguaçu têm uma oportunidade única para regularizar suas dívidas de IPTU e taxas em atraso. O Programa de Recuperação Fiscal de 2024 (Refis) concede desconto total de 100% em multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, desde que sejam quitados à vista.
Condições especiais para regularização
O Refis 2024 atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, protestadas ou não, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Essa iniciativa permite que os contribuintes quitem seus débitos com condições especiais, promovendo equilíbrio financeiro e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais.
É importante destacar que o Refis 2024 não inclui débitos relacionados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), honorários advocatícios, nem despesas ou taxas associadas a protestos.
Prazo e orientações
O prazo final para aderir ao programa é 20 de dezembro de 2024. Para participar, é necessário gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Acesse o link para mais informações: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico/.
Com o Refis, Foz do Iguaçu reforça seu compromisso em proporcionar alternativas viáveis para a regularização fiscal, incentivando o cumprimento das obrigações financeiras dos contribuintes e promovendo o desenvolvimento sustentável do município.
