Na segunda metade de fevereiro, o Clickfoz noticiou a manifestação de motociclistas contra a suposta rigidez dos servidores da Receita Federal na aplicação das regras de isenção de impostos para compras no Paraguai.
Nos dias seguintes, uma nota à imprensa, emitida por um escritório de advocacia de Foz do Iguaçu, começou a circular amplamente pela internet. A informação indicava que o escritório representava possíveis prejudicados pelas ações da Receita Federal. Além disso, áudios atribuídos a representantes do mesmo escritório foram disseminados em grupos de WhatsApp da cidade. Veja a imagem da nota que foi amplamente difundida em grupos de WhatsApp abaixo:
Receita Federal responde e esclarece fiscalizações
Na manhã deste sábado, a Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu emitiu um pronunciamento oficial sobre as acusações de suposto abuso de autoridade. No comunicado, o órgão defendeu a legalidade das fiscalizações realizadas na Ponte Internacional da Amizade e rebateu as críticas sobre atuação excessiva. Leia a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Receita Federal do Brasil vem a público esclarecer os fatos relacionados às notícias divulgadas em redes sociais na data de ontem, nas quais se alega suposto abuso de autoridade por parte de servidores da Receita Federal no exercício de suas funções de controle aduaneiro na Ponte Internacional da Amizade.
É imprescindível ressaltar que a atuação da Receita Federal na fiscalização de mercadorias e viajantes na fronteira tem fundamento legal e visa garantir o cumprimento das normas tributárias e aduaneiras. Essas ações protegem a economia nacional e coibem atividades ilícitas, como contrabando, descaminho, lavagem de bens e capitais e tráfico de entorpecentes. Todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente a legislação vigente e são conduzidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos. Qualquer denúncia ou alegação de irregularidade é tratada com seriedade e encaminhada às instâncias competentes para a devida apuração. No entanto, o órgão reitera que a fiscalização aduaneira é um instrumento essencial para a defesa dos interesses nacionais e que seus servidores atuam dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante disso, a Receita Federal refuta qualquer acusação infundada que busque desqualificar a atuação legítima de seus servidores. O órgão permanece à disposição da sociedade e dos demais órgãos para prestar esclarecimentos e reforça seu compromisso com a legalidade e a proteção do interesse público.
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
