O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última segunda-feira (24), um projeto de lei que cria um programa social para a formação e habilitação gratuita de condutores. A proposta permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade social obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluam ou alterem categorias sem custos.
Benefícios do programa
O projeto também prevê isenção para cursos especializados de direção e inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH. Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades econômicas, ampliando o acesso ao mercado de trabalho para pessoas de baixa renda.
Caso seja aprovado, os beneficiários ficarão isentos do pagamento de taxas para exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para obtenção ou alteração da CNH.
Critérios de participação
O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para participar, os interessados deverão:
- Residir no Paraná;
- Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Atender a requisitos específicos de cada modalidade do programa.
Modalidades do CNH Social
As vagas serão distribuídas em quatro categorias:
- Habilita: voltada à primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
- Profissionaliza: destinada a condutores que desejam incluir categorias C, D ou E para ampliar oportunidades de emprego.
- CNH nas Escolas: reserva 10% das vagas para estudantes ou recém-formados do ensino médio na rede pública estadual.
- Mais Mulheres na Direção: garante 10% das vagas para mulheres na primeira CNH e na adição de categorias A ou B, e pelo menos 50% das vagas para mudança para C, D ou E.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Financiamento e regulamentação
Segundo o governador Ratinho Junior, o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. O órgão estadual também será responsável pela regulamentação detalhada do programa por meio de normativas próprias.
