"Nos holerites correspondentes ao mês de agosto encaminhados aos servidores, a Prefeitura Municipal informa que a reposição de 1,39% sobre os vencimentos de julho não foi concedida por não ter sido a mesma aprovada pela Câmara Municipal.
A bem da verdade e para evitar que sofismas visando colocar os servidores contra a Casa de Leis prevaleçam, informamos que o Projeto de Lei nº 77, encaminhado ao Poder Legislativo para a devida avaliação dos vereadores está tendo sua tramitação regimental.
Pois bem, o referido Projeto foi protocolado no dia 18 de junho e rapidamente tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. Após esta tramitação regimental o Projeto de Lei de autoria do Executivo propondo aos servidores do Município uma reposição salarial de 5,39 % até o final do ano de 2010, recebeu uma Emenda Substitutiva elevando o nível de reposição para 28,00%. Este percentual de reajuste proposto pela Emenda teve como parâmetro de cálculo a recomposição da perda salarial medida pelo INPC /IBGE concernente ao período de maio/2010 mais o percentual de 10,36% conforme Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, referente a resíduos anteriores assinado em 1º de maio de 2005 pelo atual prefeito Paulo Mac Donald.
Finalmente informamos que a Emenda Modificativa substituindo os 5,38 % propostos pelo Executivo por uma reposição salarial de 28,00% será votada pelos vereadores na sessão do dia 02 de setembro."
