A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário de Foz do Iguaçu, por meio da Divisão do Serviço de Inspeção Municipal (DVSIM), está na fase final de testes para implantação dos novos certificados criptografados de registro de estabelecimentos.
Os documentos são necessários para empresas que atuam com Produtos de Origem Animal (POA), Produtos de Origem Vegetal (POV) e bebidas, bem como o certificado de licença veicular criptografado destes estabelecimentos.
Atualmente, a emissão dos certificados é impressa. Com a implementação dos certificados digitais criptografados, o objetivo é facilitar os processos de emissão e renovação desses documentos, além de fortalecer a segurança e a legalidade dos procedimentos.
Certificação
Para obter o certificado, as empresas interessadas, incluindo agroindústrias de produtores rurais e fábricas de bebidas, devem fazer uma solicitação à DVSIM. Após uma vistoria in loco e análise documental, onde são verificados requisitos higiênicos, sanitários e de boas práticas de produção, as empresas consideradas aptas recebem o certificado. Em 2023, foram emitidos 130 certificados. Nos primeiros meses de 2024, já foram emitidas 63 certificações.
Os estabelecimentos certificados devem renovar o documento uma vez por ano. Com a nova tecnologia, os certificados ficarão disponíveis no sistema da Prefeitura, assim os proprietários de estabelecimentos podem acessá-los facilmente quando necessário, simplificando a burocracia e garantindo o cumprimento das normas regulatórias.
A agilidade e a disponibilização dos certificados por meio digital também devem ajudar na fiscalização e no monitoramento desses estabelecimentos, contribuindo para a saúde pública e a qualidade dos produtos comercializados. “Este é um avanço significativo para a regulamentação e o controle dos estabelecimentos que trabalham com POA, POV e bebidas no município de Foz do Iguaçu”, afirma o chefe da divisão de inspeção municipal, Thérbio Moreira Teixeira.
