Diante da possibilidade de greve bancária, prevista para ser deflagrada nesta quarta-feira, o prefeito Paulo Mac Donald determinou que a Secretaria da Fazenda antecipasse o depósito dos salários dos mais de seis mil servidores públicos. Há mais de cinco anos, desde que assumiu a administração, o prefeito vem pagando os salários no último dia útil do mês.
Os salários que estarão disponíveis hoje, 29, virão acrescidos de uma reposição de 1,39%, retroativo ao mês de agosto. A atualização a ser paga neste mês faz parte da proposta da administração que vai zerar as perdas acumuladas entre maio de 2009 a abril deste ano, e somam 5,39%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O reajuste foi dividido em quatro parcelas: 2% em junho, já repassado; 1,39% em agosto, que foi acrescentada agora aos salários, devido à discussão do projeto na Câmara de Vereadores, mais 1% em outubro e outro 1% em dezembro. “Como a concessão da reposição vai se dar em parcelas, a somatória do aumento totalizará 5,49%”, explicou Rosalete Schimit, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos.
Inconstitucional – A atual administração vem repassando todos os anos a inflação acumulada ao longo de cada período. Essa medida evita que os trabalhadores registrem perdas no poder aquisitivo.
Mesmo não tendo repasses em atraso, o prefeito foi surpreendido com uma emenda da Câmara ao projeto de reajuste, que elevava a reposição dos servidores de 5,39% para um aumento de 28%. Tal iniciativa é inconstitucional, pois a Câmara não pode propor despesas ao município e, ainda, qualquer aumento nos gastos com folha de pagamento deve ser precedido de estudo do impacto financeiro e previdenciário, mesmo quando o projeto é de autoria do Poder Executivo.
Diante da impossibilidade de sancionar a lei na sua íntegra, o prefeito se viu obrigado a vetar o artigo segundo, onde constava os 19,5% a mais, propostos através de emenda.
Fozprev – Além de manter o valor dos salários dos servidores atualizado, a atual administração criou o Fozprev, que garante o pagamento de pensões e aposentadorias. A composição do fundo, que hoje tem mais de R$ 90 milhões depositados, demandou economia, num esforço para evitar que setores essenciais, como saúde e educação, fiquem sem os necessários investimentos no futuro, em detrimento dos direitos dos servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público.
