Termina nesta quarta, 10, o prazo para os contribuintes que querem regularizar dívidas em atraso com a prefeitura com 100% de desconto em juros e multas. Dívidas ajuizadas podem ser resgatadas e reprogramadas com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Boletos estão disponíveis no site da prefeitura. Opções com descontos menores seguem até dezembro.
A oportunidade vale tanto para pessoas físicas e jurídicas e serve para evitar que dívidas como do IPTU, ISSQN e outros impostos acabem ajuizados ou protestados. A medida só não alcança os débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI – nem eventuais honorários advocatícios.
O prazo até 10 de outubro oferece 100% sobre juros e multas, até 12 de novembro 95% e até 10 de dezembro são 90% de desconto. A geração de boletos já está disponível no site da prefeitura e no módulo para contadores. Os contribuintes que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio anexo ao Banco do Brasil, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.
Com as três opções de pagamento, os contribuintes que possuem mais de um débito têm a oportunidade de fracionar o pagamento entre os meses de outubro e dezembro, quitando seus débitos e aproveitando o máximo de desconto e sem comprometer seu orçamento.
Além do atendimento na Secretaria da Fazenda, a Prefeitura a disponibiliza opção de geração do boleto para o pagamento do Refis 2018 em seu site. Para consulta na internet o contribuinte precisa apenas do número da inscrição imobiliária, disponível nos carnês de IPTU.
