Nesta semana a Polícia Federal lançou o Plano Nacional de Desarmamento e Regularização de Armas de Fogo que tem por por objetivo orientar o planejamento e a implementação de campanha itinerante para o recolhimento de armas de fogo e para a regularização das armas (de uso permitido) ainda não registradas ou daquelas que possuam registros expedidos pelos Estados (através da renovação destes registros antigos). A campanha será executada pela Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR nos municípios de Santa Helena, Missal, Céu Azul e Medianeira, através do deslocamento de 04 agentes de Polícia Federal.
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| Os cidadãos que possuem armas de fogo de calibre permitido sem registro poderão requerer a emissão de Certificado Federal de Registro de Arma de Fogo |
Os cidadãos que possuem armas de fogo de calibre permitido sem registro, com registro federal vencido ou com registro emitido pelas Polícias Civis dos Estados, poderão requerer a emissão de Certificado Federal de Registro de Arma de Fogo para suas armas, conforme determinação constante na Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento.
Na mesma ocasião também será possível realizar a entrega de armas à Polícia Federal mediante o recebimento de indenização, para aquelas pessoas que não tem mais interesse em manter arma de fogo em sua residência.
Documentos e permissões – O cidadão que possui arma de fogo com registro expedido pela Polícia Civil ou com registro vencido expedido pela Polícia Federal deverá levar ao posto de atendimento cópia de sua Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, registro da arma, bem como dados da arma (comprimento do cano, quantidade de tiros, acabamento, marca, número de série, calibre). No caso de o registro da arma ter sido extraviado, o interessado deverá fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil comunicando o ocorrido e apresentá-lo aos Policiais Federais no momento do atendimento.
O cidadão que possui arma de fogo de calibre permitido sem que tenha qualquer tipo de registro nas Polícias Civil ou Federal deverá levar ao posto de atendimento cópia de sua Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, registro da arma, bem como dados da arma (comprimento do cano, quantidade de tiros, acabamento, marca, número de série, calibre).
Entrega – O cidadão que possui arma de fogo e que desejar entregá-la na Campanha do Desarmamento deverá levar ao posto de atendimento cópia de sua Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, registro da arma (se tiver), número de uma conta corrente e agência bancária onde a União possa depositar a indenização pela entrega da arma.
Prazo – A data limite para regularização da situação cadastral de armas de fogo será o dia 31/12/2009. A pessoa que, depois desse dia não tiver providenciado a regularização poderá responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Itinerário
→ 08 e 09 de dezembro: Santa Helena (onde também serão atendidos os moradores do município de Entre Rios do Oeste);
→ 10 e 11 de dezembro: Missal (onde também serão atendidos os moradores do município de Itaipulândia);
→ 14 e 15 de dezembro: Céu Azul (onde também serão atendidos os moradores dos municípios de Matelândia e Ramilândia);
→ 16 e 17 de dezembro: Medianeira (onde também serão atendidos os moradores dos municípios de Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu).
* com CS /DPF/FIG/PR – Elisangela Shwantes
