O que o setor de turismo pedia desde 2011 – para ser ouvido – finalmente aconteceu. Naquele ano, uma ação na Justiça Federal queria o fim do tráfego de vans de turismo e táxis no Parque Nacional do Iguaçu, limitando o transporte apenas aos ônibus da concessionária.
| Foto: Foz Destino do Mundo |
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| Conselho Consultivo define regras. Falta ainda portaria do ICMBio que referende. |
Depois disso, houve intervenção da Justiça federal, audiências públicas com decisões que não foram respeitadas pelo ICMBio – o órgão publicou portaria permitindo apenas os ônibus da concessionária, sem a revisão do Plano de Manejo, como estava acordado -, protestos e fechamento do Parque, mandados de segurança, deferimentos.
Até que se chegou a um acordo, numa reunião em Brasília, no final de 2013. A portaria do ICMBio foi cancelada e um novo documento instruiu o próprio parque a debater a regulamentação do transporte interno, devendo apresentar o resultado num prazo de seis meses.
Novas regras – Na última terça-feira, dia 1º, o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu aprovou um documento que especifica algumas regras para a circulação de veículos de transporte, entre o centro de recepção de visitantes e a área onde estão as Cataratas.
Pelo texto, o acesso ficará liberado a taxistas, fornecedores e agências de viagens previamente cadastrados. Eles só poderão entrar no horário de funcionamento da unidade ou ter uma autorização especial para casos excepcionais.
O documento foi encaminhado ao ICMBio e entrará em vigor depois de sua aprovação e publicação de uma nova portaria no Diário Oficial da União. A partir disso, começará a vigorar o prazo de 12 meses, prorrogável por mais um ano, para que o ICMBio proceda à revisão integral do Plano de Manejo.
Histórico – O chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro, acredita que “os debates e discussões sobre a revisão do atual Plano de Manejo serão intensos, podendo alterar as normas hoje existentes”.
Para Paulo Angeli, presidente do Conselho Municipal de Turismo, o momento é histórico. “A participação do Comtur em todas as etapas foi a garantia de que a cidade seria ouvida, como foi. E assim diminuiu este sentimento de angústia, de dúvida sobre o futuro dos trabalhadores do turismo”, completou.
