Mais de 19 mil empreendedores já saíram da informalidade no Paraná graças à Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual, em julho de 2009. É o que aponta o último relatório divulgado pelo Sebrae/PR em 8 de junho, com dados apurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A nova legislação, que passou formalizar empreendedores no Paraná a partir de setembro do ano passado, com a entrada em operação do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), foi instituída para facilitar a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano e podem gerar até um emprego direto.
Os 20 municípios do Paraná que têm mais empreendedores individuais formalizados, de acordo com o levantamento, são: Curitiba (3.451); Londrina (945); Foz do Iguaçu (772); Cascavel (750); Maringá (648); Ponta Grossa (613); São José dos Pinhais (427); Toledo (396); Apucarana (330); Paranaguá (301); Colombo (299); Araucária (274); Pinhais (234); Paranavaí (233); Arapongas (231); Umuarama (213); Pato Branco (208); Guarapuava (193); Sarandi (186) e Campo Mourão (183).
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, os dados apontam que os empreendedores paranaenses estão buscando a formalização, o que gera benefícios a curto prazo, como geração de emprego e renda, e, também, influencia o desenvolvimento sustentável dos municípios. “A informalidade é prejudicial para os municípios, pois desequilibra a economia. Os números mostram que há um alto comprometimento dos atores envolvidos no processo de formalização, como entidades, prefeituras, contadores e os próprios empreendedores, um movimento fundamental para diminuir os índices de informalidade no Estado. No Sebrae/PR, quem quer se formalizar encontra orientações sobre gestão empresarial e todo o apoio durante o processo”, explica Rissete.
Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação.
Ator-chave no processo de formalização dos empreendedores, os contadores exercem uma importante função ao orientar sobre a nova categoria empresarial e assessorar o autônomo até a formalização completa do negócio. A avaliação é da consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, responsável pela Central Fácil do Sebrae/PR, que, além de auxiliar na abertura facilitada de micro e pequenas empresas, também tem orientado informais a se formalizarem.
