Lideranças políticas, empresariais e membros do Poder Judiciário reuniram-se na segunda-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba, para discutir a criação de novos Tribunais Regionais Federais no país. A medida faz parte da Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, do Senado Federal, que tem como objetivo de descentralizar e regionalizar o atendimento judiciário com a criação dos TRFs do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O governador do Paraná, Orlando Pessuti, reiterou o apoio do Governo Estadual a aprovação da PEC e criação de um TRF no Paraná.
“A criação destes quatro novos Tribunais, entre eles o de Curitiba, está fundamentada na busca da democratização do Judiciário. O TRF da 6ª Região irá abranger o Paraná, Santa Catarina e o Mato Grosso do Sul. Vamos trabalhar junto aos nossos congressistas para que votem favoravelmente a esta PEC”, ressaltou Pessuti.
Durante o evento, o governador assinou o manifesto de apoio a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná e entregou ao presidente da OAB-Pr, José Lucio Glomb, e ao presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan Freire da Silva, moção de apoio do Governo do Paraná à PEC 544/2002.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lucio Glomb, explicou durante a mobilização que 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná. “Temos o equivalente a 500 mil processos tramitando no TRF-4. Se a PEC 544/2002 não for aprovada, este quadro tende a piorar. A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná e no Brasil é sinônimo de democracia e aproximação da Justiça do homem comum”, disse.
O relator da PEC 544/2002 no Senado Federal, senador Osmar Dias, enfatizou em seu discurso a importância da aprovação da emenda para o Paraná. “Levar a Justiça para perto do cidadão é obrigação não apenas de nós, políticos, mas da sociedade como um todo. O Senado aprovou a PEC no ano de 2002, e, desde então, a proposta ficou seis anos sem movimentação na Câmara dos Deputados. A medida precisa ser aprovada com urgência”, argumentou Dias.
PEC – A Proposta de Emenda Constitucional 544/2002 é de autoria do senador Arlindo Porto. A medida propõe a criação do TRF-6, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF-7, com jurisdição em Minas Gerais; TRF-8, com jurisdição na Bahia e Sergipe; e do TRF-9,com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A PEC foi aprovada em 2002 no Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial para ser votada em 2003, mas desde então aguarda sua inclusão em pauta.
