A união afetiva entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida legalmente em 32 países. Em 52 nações há leis contra a discriminação dessas pessoas. Mesmo assim, ainda há sete países – entre os quais o Irã, a Nigéria e a Arábia Saudita – que condenam à morte aqueles que tem relacionamentos homoafetivos. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Toni Reis, que participou na quarta-feira (12) de audiência pública na Câmara sobre o projeto que institui o Estatuto das Famílias.
O texto trata de questões como adoção, guarda compartilhada e união estável entre pessoas do mesmo sexo. No plenário lotado de manifestantes contra e a favor da matéria, o pastor Abner Ferreira fez críticas ao projeto. “União homossexual não é família, por mais estável que seja. Relação homossexual também não pode ser tratada no direito de família”, disse. “A família natural é o único padrão aceitável. Tudo o mais é anormal e trágico”, completou.
As afirmações do pastor foram imediatamente rebatidas por Toni Reis, que defendeu os direitos civis para casais de mesmo sexo. “Estamos falando de uma população de 20 milhões de pessoas no Brasil que, atualmente, está sem poder exercer a cidadania plena. Não queremos destruir a família. Apenas construir a nossa, da nossa maneira”, disse.
Para o advogado, Paulo Luiz Netto Lobo, especialista em direito civil, a questão precisa ser discutida pelos legisladores. “É o único caminho em benefício das relações familiares. É a afirmação de uma família cada vez mais forte e da qual o direito está distante”, disse.
