Alterando a agenda da Câmara em função do final de ano, os vereadores se reuniram na segunda-feira (06) em Sessões Ordinária e Extraordinárias para debater, dentre outros projetos, o Orçamento para as atividades financeiras de 2011.
Foram apresentadas ao Plenário 95 Emendas, sendo 06 da Comissão Mista e 89 de vereadores, ao Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Foz do Iguaçu.
Os edis aprovaram que, para cada vereador, seja destinado R$100.000,00 para recursos políticos, como despesas com Assessores e encargos sociais, viagens e serviços de consultoria, e mais R$40.000,00 para coordenação, supervisão e administração geral a despesas de servidores ativos.
Entre as aprovações, estão previsões para serviços como recapeamento asfáltico, reforma e ampliação de praças desportivas, contribuição com entidades filantrópicas, aquisição de equipamentos para escolas da rede municipal, instalação de redutores de velocidade, substituição de semáforos, readequação de iluminação pública, reparos na infra-estrutura desportiva e implantação de ciclovias.
Foi aprovado, também, que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 6%. No ano passado, essa porcentagem era de 5%, mas em função do número de habitantes de Foz ter diminuído segundo o IBGE, esse valor precisou ser atualizado.
A Emenda que autoriza o Prefeito Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias até o limite de 2% foi aprovada com votos contrários dos vereadores Nilton Bobato (PC do B), Paulo Rúbio (PDT), Alairton de Camargo (PDT), Luiz Queiroga (DEM) e Gessani da Silva (PP). Até esse ano, o limite era de 20% para cada Poder (Executivo e Legislativo), mas esse valor só permaneceu para a Câmara Municipal. A proposta apresentada por Bobato que o limite fosse de 10% para Prefeitura e Câmara foi reprovado pelos vereadores Rodrigo Cabral (PSB), Braiz de Moura (PSC), Zé Carlos (PMN), Edílio Dall’Agnol (PSB), Beni Rodrigues (PSB), Hermógenes de Oliveira (PMDB), Valdir de Souza Maninho (PMDB), Sergio Beltrame (PMDB) e Edson Narizão (PMDB).
Por fim, foi aprovado, com votos contrários, a Emenda que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito, por antecipação da receita, para atender à insuficiência de caixa, em qualquer mês do exercício, até o limite de 2% (dois por cento) do total da receita estimada no Orçamento-programa.
