Em uma das últimas sessões da Casa de Leis de Foz do Iguaçu foi aprovada e o prefeito sancionou a Lei no 3.661 que estabeleceu a receita do município para o exercício financeiro de 2010, no total de R$ 460.850.000,00, e fixou despesas no mesmo valor, conforme Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.
Este valor foi dividido para o orçamento fiscal referente aos Poderes, órgãos, fundações, autarquias e fundos. O orçamento da seguridade social, abrangendo o Instituto de Previdência (Fozprevidência) também está incluso no montante total, perfazendo R$ 35.250.000,00.
Crédito Adicional – Caso o plano orçamentário seja falho para algumas secretarias ou autarquias o chefe do poder Executivo pode autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento da administração direta, indireta, fundações, fundos e autarquias e o poder Legislativo pode autorizar a abertura de crédito adicionais suplementares com indicação de recursos da Câmara até o limite de 10% do total da despesa fixada no orçamento-programa.
Suplemento – O orçamento poderá ser suplementado pelo exercício financeiro relativos a 2009. Para isso o Executivo terá o prazo até o final do 1º quadrimestre de 2010, demonstrativo contendo as dotações a serem suplementadas com os respectivos valores monetários. O prefeito ainda fica autorizado a realizar operações de crédito, por atecipação da receita, para atender à insuficiência de caixa, em qualquer mês do exercício, até o limite de 10% do total da receita estimada no orçamento.
RECEITAS DO TESOURO Valores em Reais
Receitas Correntes…………………………………………………….. R$ 427.198.000,00
Receita Tributária………………………………………………………… R$ 60.914.000,00
Receita de Contribuições…………………………………………… R$ 8.800.000,00
Receita Patrimonial……………………………………………………. R$ 36.260.750,00
Receita de Serviços……………………………………………………. R$ 1.000,00
Transferências Correntes…………………………………………… R$ 309.042.250,00
Outras Receitas Correntes…………………………………………. R$ 12.180.000,00
Deduções da Receita – Formação do FUNDEB……….. R$ (32.741.000,00)
Receitas de Capital…………………………………………………… R$ 22.013.000,00
Alienação de Bens……………………………………………………. R$ 105.000,00
Operações de Crédito……………………………………………….. R$ 21.908.000,00
Total (1.1 + 1.2)………………………………………………………….. R$ 416.470.000,00
RECEITA PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO R$ 200.000,00
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Total (2.1)…………………………………………………………………….. R$ 200.000,00
RECEITAS PRÓPRIAS DAS AUTARQUIAS
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu…. R$ 5.240.000,00
Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu……………………. R$ 3.690.000,00
Total (3.1 + 3.2)…………………………………………………………… R$ 8.930.000,00
Total da Receita do Orçamento Fiscal………………………. R$ 425.600.000,00
RECEITAS DO ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Receitas Correntes…………………………………………………. R$ 35.250.000,00
Receitas de Contribuições………………………………………. R$ 12.950.000,00
Receita Patrimonial…………………………………………………. R$ 4.500.000,00
Outras Receitas Correntes………………………………………. R$ 1.200.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias………………….. R$ 16.600.000,00
TOTAL DA RECEITA (4.1 + 4.2)……………………………….. R$ 35.250.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA – ORÇAMENTO
FISCAL E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL……………………………………………………………………. R$ 460.850.000,00
Leia mais sobre a PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU assinando o RSS. Clique aqui e faça o cadastro para receber as informações em seu e-mail.
